A Justiça identificou conduta discriminatória e ressaltou a falta de providências da empresa diante de um laudo médico que indicava alterações no local de trabalho
A empresa não realizou as mudanças e ofereceu trabalho remoto (Foto: Freepik)
Redação O Otimista Brasil
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Uma empresa de Belo Horizonte, em Minas Gerais, terá que pagar R$ 10 mil por danos morais a um funcionário autista que foi desligado do cargo um mês após apresentar um laudo médico solicitando adaptações no ambiente de trabalho. A Justiça considerou a demissão discriminatória. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (19) pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3).
O trabalhador, contratado para uma vaga destinada a pessoas com deficiência e frequentemente citado em campanhas internas de diversidade, pediu ajustes simples, como iluminação suave, cadeira ergonômica, pausas regulares e suporte para interação social.
Apesar do pedido, a empresa não realizou as mudanças e ofereceu trabalho remoto, medida não recomendada pelo médico.
A empresa alegou que a demissão fazia parte de uma reestruturação, mas a Justiça apontou ausência de provas e negligência grave.
A juíza Haydée Priscila Pinto Coelho de Sant’Ana, da 31ª Vara do Trabalho de BH, inicialmente estipulou a indenização em R$ 25 mil. Em segunda instância, o TRT-MG reduziu o valor para R$ 10 mil.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a empresa descumpriu seu dever legal de garantir inclusão e acessibilidade.
Os desembargadores ressaltaram que o funcionário apresentou recomendações médicas claras e viáveis, e que a falta de providências pela empresa caracteriza discriminação.
A Justiça enfatizou que a demissão, ocorrida logo após o pedido de adaptações, não foi justificada de forma adequada e violou o princípio da dignidade da pessoa com deficiência, assegurado pela legislação brasileira e por tratados internacionais.
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