Documento destaca que investigação dos EUA toca em situações internas do Brasil e que comércio entre os dois países é mutuamente benéfico
Ministro Mauro Vieira é quem assina documento enviado às autoridades dos EUA (Foto: Divulgação)
Redação O Otimista
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O Ministério das Relações Exteriores do Brasil formalizou a resposta oficial do governo federal à investigação conduzida pelos Estados Unidos que acusa o país de adotar práticas prejudiciais ao comércio bilateral. A manifestação, protocolada na tarde desta quarta-feira (1º) e assinada pelo chanceler Mauro Vieira, rebate as alegações norte-americanas e contesta a proposta de aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre os produtos brasileiros.
No documento enviado ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o ministro afirma que as críticas direcionadas ao sistema Pix e às decisões do Judiciário brasileiro tratam de divergências sobre políticas internas, sem relação com o comércio.
Em relação ao Pix, o Brasil rejeita a tese de que o sistema de pagamentos instantâneos promova um favorecimento indevido de empresas locais em detrimento de concorrentes estrangeiros. O relatório do USTR questionava a atuação do Banco Central como regulador e operador simultâneo do sistema, apontando limitações em taxas e imposição de uso. Em contrapartida, o governo brasileiro esclarece que o Pix é uma infraestrutura pública de acesso aberto e não discriminatório, disponível para qualquer instituição que cumpra os requisitos técnicos, independentemente da origem de seu capital.
Para demonstrar a abertura do ecossistema, o documento cita a participação regular de corporações americanas de grande porte, como a Visa e o Google Pay Brasil, ressaltando que o sistema ampliou a concorrência, reduziu custos operacionais e gerou oportunidades para bancos, fintechs e empresas de tecnologia. Por fim, a resposta brasileira estabelece um paralelo com o FedNow, o sistema de pagamentos instantâneos operado pelo Federal Reserve nos Estados Unidos, argumentando que a gestão de uma infraestrutura pública de pagamentos por um banco central não caracteriza, por si só, uma prática comercial desleal.
A defesa brasileira salienta que os dois países mantêm uma relação comercial sólida e mutuamente benéfica, destacando o superávit comercial de bens registrado pelos Estados Unidos com o Brasil no ano de 2024. O texto argumenta que a estrutura tarifária brasileira já se mostra altamente favorável às exportações norte-americanas e que o USTR não demonstrou o nexo legal exigido pela Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, legislação usada para justificar a abertura da investigação sob a alegação de práticas injustas.
O governo brasileiro ainda rebate as críticas voltadas às ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) para a remoção de conteúdos e suspensão de perfis em redes sociais. De acordo com o documento, tais medidas foram tomadas em conformidade com processos judiciais regulares, motivadas por investigações criminais, proteção de direitos fundamentais e manutenção da integridade eleitoral.
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