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Distrito Federal

Em nota oficial, Câmara Legislativa defende manutenção do reajuste do Fundo Constitucional do DF

Publicado em 29 de novembro de 2024

Deputados distritais divergem de proposta do ministro Fernando Haddad

Diogo Lima/Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) emitiu nota oficial se posicionando sobre o Fundo Constitucional do DF. A polêmica surgiu após pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendendo mudanças no reajuste do fundo. O governador Ibaneis Rocha criticou duramente o auxiliar de Lula, e dessa vez foi o legislativo distrital quem defendeu a manutenção da atual base de cálculo.

"A Câmara Legislativa do Distrito Federal vê com grande preocupação a possibilidade de mudança no cálculo de reajuste do Fundo Constitucional do DF. A previsão feita pelo ministro da fazenda, na manhã desta quinta-feira (28), traria impactos negativos para toda a população, uma vez que atingiria diretamente a segurança pública, a saúde e a educação", diz a nota da CLDF.

Reforçando que os deputados distritais acreditam no diálogo como ferramenta para a resolução do tema, o texto lembra as diferenças do DF, ente híbrido na Federação, em relação aos demais estados.

"Entendemos a realidade financeira do País e a necessidade de controle dos gastos públicos, mas discordamos da possível mudança apontada. Buscaremos a equipe econômica do governo federal para que possamos apresentar a realidade orçamentária do Distrito Federal, objetivando a manutenção da forma atual de reajuste do Fundo Constitucional", conclui a nota da Câmara Legislativa.

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