Einstein defende que a legislação referente à política de cotas não é aplicável à instituição e que somente a certificação como entidade beneficente não implica a obrigatoriedade de destinação de vagas específicas nos programas de residência médica
De acordo com o MPF, a medida se justifica devido à colaboração do hospital com o SUS, sua participação no Proadi-SUS e os benefícios fiscais que recebe por sua condição de entidade beneficente (Foto: divulgação)
O Hospital Israelita Albert Einstein declarou que tomou conhecimento da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) há quase duas semanas, por meio da imprensa. A ação solicita que a instituição implemente a reserva de vagas em seus programas de residência médica para candidatos cotistas como negros, indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e pessoas trans.
De acordo com o MPF, a medida se justifica devido à colaboração do hospital com o SUS, sua participação no Proadi-SUS e os benefícios fiscais que recebe por sua condição de entidade beneficente.
Por outro lado, o Einstein defende que a legislação referente à política de cotas não é aplicável à instituição e que somente a certificação como entidade beneficente não implica a obrigatoriedade de destinação de vagas específicas nos programas de residência médica.
Entenda
O MPF solicita que o Einstein implemente um sistema de reserva de vagas para candidatos cotistas, como pessoas negras, indígenas, quilombolas, transgêneros e pessoas com deficiência. O argumento central da ação baseia-se no compromisso do hospital com o Sistema Único de Saúde (SUS), sua participação no Proadi-SUS e as vantagens tributárias obtidas como entidade beneficente.
O MPF defende que haja uma reserva de vagas com os seguintes critérios:
30% para negros;
10% para pessoas com deficiência;
5% para indígenas;
5% para quilombolas;
5% para transexuais.
Atualmente, o hospital opera seus programas de residência exclusivamente na modalidade de ampla concorrência. Para o ano de 2026, serão disponibilizadas 111 vagas distribuídas entre diversas especialidades, como anestesiologia, cirurgia geral, clínica médica e ginecologia, sem nenhum critério de cotas sociais ou raciais. Essa estrutura é replicada nas unidades do hospital localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Goiânia e Recife.
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