A plataforma contesta o prazo dado pela agência para implementar a medida
Discord suspende transmissões ao vivo no Brasil (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O Discord informou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nesta segunda-feira (17), que suspendeu as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil, mas questionou a decisão do órgão e pediu a revisão da medida.
A ANPD determinou, na última quarta-feira (12), a suspensão da função “Go Live” e de ferramentas semelhantes de transmissão e compartilhamento de vídeos. A decisão ocorreu após a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão que teria envolvido usuários da plataforma.
O Discord apresentou um pedido de reconsideração à agência e afirmou que cumprir a determinação em apenas três dias úteis seria tecnicamente inviável.
Prazo
Segundo a plataforma, não seria suficiente simplesmente desativar a função para usuários no Brasil. A determinação também exige mecanismos capazes de impedir que a restrição seja contornada por meio de convites, redirecionamentos, integrações e outras ferramentas.
Outro argumento apresentado pelo Discord é que a empresa não dispõe de dados precisos de geolocalização dos usuários. Por isso, seria necessário desenvolver e testar mecanismos para identificar acessos realizados a partir do território brasileiro.
A plataforma também questionou a competência da ANPD para determinar a suspensão por prazo indeterminado. Na avaliação do Discord, a medida teria, na prática, caráter de sanção, enquanto o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) estabelece que determinadas penalidades devem ser aplicadas pelo Poder Judiciário.
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