Empresa diz que governo não coordenou atuação entre órgãos, dificultando negociação
Plataforma também contesta versão sobre caso que motivou pressão (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O Discord diz que a ação judicial da Advocacia-Geral da União (AGU), que pede R$ 500 milhões à empresa por falhas na proteção de seus usuários, é "desproporcional" e não representa de forma precisa a postura da plataforma em relação à segurança e ao cumprimento da legislação brasileira.
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (26) uma ação civil pública contra a empresa. Antes, foi tentada a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Segundo o Discord, houve diálogo "ativo" e "de boa-fé" com a AGU, e foi apresentada uma proposta para reforçar a segurança da plataforma no Brasil, que incluiria mudanças técnicas e investimento financeiro na área.
O governo avaliou que as propostas apresentadas pelo Discord foram insuficientes para viabilizar um acordo. Para os responsáveis pela negociação, a companhia não se comprometeu com mudanças significativas em seu funcionamento.
A empresa também contesta a avaliação de que não teria cooperado com as autoridades. Segundo o Discord, não houve atuação coordenada entre os órgãos federais envolvidos, e a "falta de clareza" sobre as medidas solicitadas dificultou as negociações.
O Discord afirma que as exigências apresentadas pela AGU são inconsistentes, por exemplo, com as determinações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Sobre o caso que motivou a atuação do governo, o suicídio de uma adolescente de 13 anos durante uma live, o Discord afirma que as atividades investigadas ocorreram em diferentes plataformas e que a empresa foi tratada de forma isolada. Segundo a plataforma, o governo apresentou evidências de que a morte da adolescente ocorreu em outra rede.
A empresa diz ainda que investigou e desativou, antes da morte da adolescente, um servidor privado no qual indivíduos envolvidos em atividades criminosas teriam incentivado a automutilação. De acordo com o Discord, o servidor dependia de convite e não podia ser encontrado por outros usuários.
A plataforma continua disponível no Brasil, mas os recursos de comunicação por vídeo em tempo real e compartilhamento de tela permanecem suspensos.
Protocolada na Justiça Federal em Brasília, a ação civil pública pede que o Discord seja condenado a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos por falhas de segurança e por, segundo o governo federal, permitir que a plataforma seja utilizada para a prática e a articulação de crimes.
De acordo com o governo, a empresa tem falhado de forma sistemática no cumprimento de exigências previstas na legislação brasileira, especialmente no Marco Civil da Internet e no ECA Digital.
Investigações das forças de segurança identificaram o uso da plataforma para a exposição de crianças e adolescentes a redes criminosas, incentivo à automutilação e ao suicídio e compartilhamento de conteúdos de violência explícita.
Antes de recorrer à Justiça, o governo tentou durante duas semanas negociar com o Discord a assinatura de um TAC, pelo qual a empresa assumiria voluntariamente compromissos para adequar suas práticas à legislação brasileira.
Segundo Jorge Messias, a plataforma chegou a demonstrar disposição para assumir compromissos, mas recuou na etapa final das negociações. "A empresa, no primeiro momento, demonstrou o interesse de assumir compromissos significativos com o Estado brasileiro, mas, infelizmente, recusou a assinatura do termo no último momento. Portanto, não nos restou outra saída senão a apresentação ou ingresso de uma ação civil pública", afirmou. (Folhapress)
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