Ofensiva do PL visa promover tanto manifestações de rua quanto a produção de conteúdo digital em defesa do ex-presidente
O ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar há mais de 100 dias (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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Com a iminência do trânsito em julgado da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado por liderar a tentativa de golpe de Estado, a direita se organiza para realizar protestos em todo o país caso o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determine o início do cumprimento da pena do ex-chefe do Executivo em uma penitenciária.
A ofensiva, arquitetada pelo Partido Liberal (PL), visa promover tanto manifestações de rua quanto a produção de conteúdo digital em defesa do ex-presidente. A informação é da CNN.
A estratégia busca reforçar o discurso de que Bolsonaro teria sido condenado e preso de forma injusta. A movimentação também pretende pressionar o Congresso a retomar o PL da Anistia, que permanece parado na Câmara desde o começo do ano.
Nesta terça-feira (18), o STF publicou o acórdão do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os recursos apresentados por Bolsonaro e por outros seis condenados considerados centrais na articulação da tentativa de golpe.
Com a publicação do acórdão, a defesa de Jair Bolsonaro passa a dispor de dois instrumentos para tentar atrasar o início do cumprimento da pena: apresentar novos embargos de declaração ou recorrer aos embargos infringentes, recurso utilizado quando há divergência de algum ministro.
No caso de um segundo embargo de declaração, que pode ser protocolado em até cinco dias, o relator Alexandre de Moraes pode classificá-lo como “protelatório”, entendendo que se trata apenas de uma tentativa de adiar a execução da pena. Nesse caso, uma ordem de prisão poderia ser expedida ainda na última semana de novembro.
Já os embargos infringentes, o STF só aceita esse tipo de recurso quando há pelo menos dois votos divergentes; no processo de Bolsonaro, apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Caso sejam rejeitados, a defesa ainda pode tentar um agravo, questionando a rejeição do embargo pelo relator, que seria analisado pela Primeira Turma e demandaria parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que poderia adiar a eventual prisão.
Local da prisão
O local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena ainda não foi definido. Uma das alternativas em análise é uma ala especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, destinada a policiais militares e isolada dos demais detentos.
Pela jurisprudência do STF, ex-presidentes têm direito a permanecer em sala especial, mesmo dentro de presídios de segurança máxima. Outras possibilidades incluem instalações da Polícia Federal ou de unidades militares.
A defesa, no entanto, deve pedir que o ex-presidente permaneça em prisão domiciliar alegando problemas de saúde. Bolsonaro sofre de condições dermatológicas e sequelas da facada que levou durante a campanha presidencial de 2018.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar há mais de 100 dias, monitorado por tornozeleira eletrônica, medida relacionada a outra investigação sobre uma suposta tentativa de obstrução da ação sobre a tentativa de golpe.
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