Ministro afirma que crimes atribuídos ao ex-presidente e aliados não podem ser anistiados e que julgamento segue critérios técnicos
Ministro do STF afirma que crimes contra a democracia “são insuscetíveis de anistia” (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Redação O Otimista Brasil
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus no julgamento da trama golpista. Segundo Dino, os crimes imputados aos réus não podem ser anistiados e o processo segue estritamente as regras legais.
No início de seu voto, Dino citou precedentes do STF e afirmou que nunca houve no Brasil anistia para altos escalões do poder. “Esses crimes já foram declarados pelo Supremo Tribunal Federal como insuscetíveis de indulto e anistia”, disse o ministro.
Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Dino reforçou que a violência foi inerente a toda a narrativa dos atos, incluindo desfiles de tanques, fechamento de rodovias e ataques a policiais.
O ministro destacou que o julgamento segue critérios técnicos, sem influências externas, e que não há cerceamento da defesa. Ele também afirmou que a delação premiada utilizada, incluindo a de Mauro Cid, é válida e consistente.
Sobre a participação dos réus, Dino afirmou que Bolsonaro e Braga Netto foram figuras dominantes na organização criminosa, enquanto outros, como Heleno, Ramagem e Paulo Sérgio, tiveram participação menor. “Não há a menor dúvida de que os níveis de culpabilidade são diferentes”, disse o ministro.
Dino reforçou ainda que crimes de empreendimento, como a tentativa de golpe, estão previstos na legislação brasileira desde 1890 e não são passíveis de anistia. O julgamento segue agora para os próximos ministros que apresentarão seus votos.
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