Ministro do STF cobra explicações da Câmara após ação de Pollon que contesta votação simbólica e pede criação de comissão especial para analisar o PL da adultização
Hugo Motta. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Redação O Otimista Brasil
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O ministro do STF Flávio Dino determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), preste informações em até 10 dias sobre a aprovação em regime de urgência do PL 2.628/2022, conhecido como PL da adultização.
A decisão atende a mandado de segurança do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que contesta a votação simbólica e pede anulação do rito acelerado, além da criação de uma comissão especial para analisar o texto.
O projeto, aprovado em 19 de agosto, trata da proteção de crianças em plataformas digitais. A oposição critica trechos que considera censura e questiona a rapidez da tramitação.
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