O ministro determinou que os presidentes do Senado e da Câmara devem sugerir melhorias na destinação de emendas
O ministro Flávio Dino é o relator no Supremo dos processos sobre emendas parlamentares (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
O ministro do STF Flávio Dino classificou como "totalmente anômalo" que ex-parlamentares tenham cotas de emendas e deu 30 dias para que diversos órgãos se manifestem a respeito do relatório realizado pelo Departamento Nacional de auditoria do SUS (Denasus).
Relatório apontou que há "fragilidades" em processos como execução e prestação de contas. Segundo o Denasus, as principais "inconformidades" estão na "insuficiência da rastreabilidade da execução financeira, na deficiência dos controles administrativos", entre outros.
"Tais ocorrências dificultam a comprovação da adequada aplicação dos recursos federais e reduzem a capacidade da administração pública de demonstrar a efetividade das ações financiadas", diz o documento enviado ao STF.
Os presidentes do Senado e da Câmara devem sugerir melhorias na destinação de emendas. Dino também determina que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) também se manifestem ao STF no período de até 30 dias.
A PF apontou a influência de Valdemar Costa Neto (PL) e Eduardo Cunha (Republicanos) na indicação de emendas. Os dois são ex-deputados federais, e, segundo a investigação, atuam na escolha dos valores e destinos das emendas, que são direcionadas a parlamentares em exercício. (Uol/Folhapress)
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