Rogério Ceron afirma que, para 2025, receitas com aumento de imposto são imprescindíveis
Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron (Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil)
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse nesta quinta-feira (29) que a eventual derrubada do decreto de aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seria equivalente a extinguir o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida e os investimentos do Ministério da Defesa.
O governo espera arrecadar R$ 19,1 bilhões com a medida neste ano, já descontado o R$ 1,4 bilhão que foi perdido com o recuo parcial para manter a isenção das remessas ao exterior feitas por fundos brasileiros de investimento.
Sem essas receitas, o Executivo precisaria efetuar um congelamento adicional de verbas do Orçamento. Para dar uma dimensão do efeito disso sobre as políticas, o secretário destacou que o programa habitacional tem R$ 12 bilhões reservados para este ano, enquanto a Defesa, incluindo as Forças Armadas, contam com R$ 8 bilhões para investimentos.
"[Derrubar o decreto] significaria o equivalente a extinguir todo o Minha Casa, Minha Vida e todo o investimento do Ministério da Defesa", disse Ceron em entrevista coletiva para anunciar o resultado das contas do mês de abril.
A comparação não representa uma relação direta entre eventual derrubada do decreto e a suspensão dessas políticas, pois o congelamento de verbas poderia ser distribuído entre mais pastas do Executivo. Segundo o secretário, o objetivo é "dar a dimensão da importância da discussão". Ceron frisou que as receitas do IOF são imprescindíveis para fechar as contas de 2025.
"A margem para absorver isso é muito difícil. Então, ela [receita] é imprescindível, a não ser que se tenha uma outra solução que gere o mesmo resultado", afirmou.
O secretário, porém, listou obstáculos para encontrar uma alternativa viável para 2025, já que outros tributos só podem ser elevados se houver um prazo de 90 dias até o aumento entrar em vigor, chamado de noventena, ou a anterioridade anual (a medida só vale no ano seguinte à aprovação). "Neste momento, não há alternativa ao IOF e ele é imprescindível", frisou.
O governo enfrenta forte pressão do Congresso contra o aumento do IOF. Nesta quinta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o que chamou de "gambiarras tributárias" e alertou que o clima no Parlamento é pela derrubada do decreto.
Motta se reuniu na noite de quarta-feira (28) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e lideranças do Congresso também participaram. Segundo o presidente da Câmara, ficou combinado com a equipe econômica que ela teria dez dias para apresentar uma alternativa à arrecadação com o imposto.
O governo quer manter o aumento do IOF pelo menos em 2025 e negociar alternativas à medida apenas para 2026. Ministros do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informaram à cúpula do Congresso que não há condições de abrir mão da arrecadação vinda da alta do tributo e que não há tempo para elaborar outras medidas neste ano.
Ceron não quis afirmar nem descartar que a compensação precisará vir do aumento de outros tributos, mas reconheceu que, para este problema, um corte nas despesas "não necessariamente resolve a meta fiscal" -ou seja, a medida precisaria vir pelo lado das receitas. Ele ainda sinalizou que uma possível saída pode envolver a redução das renúncias fiscais, os chamados gastos tributários.
"O presidente Hugo Motta sinalizou disposição em enfrentar os gastos tributários e fazer essa discussão, que é uma discussão que o Ministério da Fazenda compartilha", disse.
O secretário ainda disse que o governo não cogita rever as metas fiscais já traçadas, medida que também reduziria a necessidade de novas receitas ou congelamento de despesas. "Não há nenhuma discussão desse tipo e seria o pior caminho possível, o país optar pela solução aparentemente fácil", alertou, adicionando que a flexibilização seria um "retrocesso". (Folhapress)
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