Plano de Flávio prevê redução da maioridade penal, castração química e enquadramento do PCC como narcoterrorismo
Guilherme Derrite (PP) (Foto: folhapress)
O senador eleito Guilherme Derrite (PP-SP) passou a ser apontado como o favorito para assumir o Ministério da Segurança Pública em eventual governo Flávio Bolsonaro. O favoritismo do candidato do PL na corrida presidencial fez lideranças avaliarem uma primeira divisão da Esplanada entre nomes do seu partido e de siglas aliadas.
Derrite é considerado pelo núcleo duro bolsonarista um nome de confiança e lealdade a Flávio. Além disso, lideranças da federação União-Progressista sinalizaram à campanha do PL apoio para o ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo ocupar a pasta em caso de Esplanada bolsonarista.
PP e União Brasil foram os primeiros a declarar apoio a Flávio no segundo turno. Federados, eles somam 87 deputados, sendo a terceira força na Câmara, importante para a governabilidade. Em vídeo publicado nas redes em março em que aparece ao lado de Derrite, Flávio afirmou que criará o Ministério da Segurança Pública caso seja eleito presidente. O senador eleito foi quem ajudou o candidato a escrever suas propostas para a área. Segundo interlocutores de Flávio Bolsonaro e Derrite, uma conversa ou convite para a pasta ainda não ocorreu. O senador eleito afirmou em uma entrevista na GloboNews que seu apoio à campanha presidencial não está condicionado à ocupação de um cargo.
Antes de conquistar uma cadeira no Senado, Derrite foi eleito duas vezes deputado federal, em 2018 e 2022, foi secretário de Segurança Pública do governo Tarcísio de janeiro de 2023 a dezembro de 2025, onde enfrentou polêmicas como episódios de violência policial e casos de corrupção envolvendo agentes presos por suspeita de ligação com o PCC. Ele estreitou o contato com Flávio Bolsonaro quando relatou na Câmara, em 2024, o projeto que acaba com as "saidinhas" de presos em feriados. O deputado e o senador escreveram juntos trechos da proposta, que foi aprovada e se tornou lei.
Bolsonarista, Derrite deu maior destaque à área da segurança pública em sua campanha. Defende uma política linha-dura no combate ao crime organizado. Capitão da Polícia Militar, hoje na reserva, foi tenente da Rota (grupo de elite da PM) e já declarou ser vergonhoso um policial não matar três criminosos em cinco anos -frase que surgiu em um áudio vazado e da qual disse, posteriormente, ter se arrependido. O outro nome cotado para o ministério, o ex-candidato à Presidência da República Ronaldo Caiado (PSD), não desfruta do mesmo prestígio no núcleo duro bolsonarista. Ele, entretanto, tem boa aceitação entre policiais.
O ex-governador de Goiás é reconhecido no grupo pelos indicadores de segurança pública do estado e pelo apoio a políticas de encarceramento e combate às drogas. Pesa a seu favor também a sua declaração de apoio a Flávio para o segundo turno contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Apesar disso, a briga de Caiado com Bolsonaro em 2020, em meio à pandemia de Covid-19, ainda não foi completamente superada pela ala mais ideológica do bolsonarismo. O então governador defendeu medidas de restrição social e a vacina.
Os planos de governo de Flávio e Lula colocam a segurança pública entre as prioridades, mas apontam caminhos distintos para enfrentar a criminalidade. O tema, que aparece entre as principais preocupações dos brasileiros, ganhou protagonismo na disputa eleitoral e tem ocupado espaço nas propostas, propagandas e entrevistas dos presidenciáveis. Flávio Bolsonaro concentra suas propostas no endurecimento penal e na ampliação da capacidade repressiva do estado. Defende reduzir a maioridade penal, restringir a progressão de regime, adotar a castração química para condenados por crimes sexuais e criar 500 mil vagas em presídios, algo apontado por especialistas como inviável com a promessa de ajuste fiscal.
Em seu plano, Flávio propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. Prevê ainda punições mais severas para maiores de 14 que cometam crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato. Apesar de o tema não aparecer no programa de Lula, ele defendeu nesta quinta-feira (15) a redução para crimes hediondos. Como a maioridade penal é fixada em 18 anos pela Constituição, sua redução exige uma PEC (proposta de emenda à Constituição), aprovada no Congresso. Uma proposta sobre o tema já tramita na Câmara, sob relatoria do deputado Mendonça Filho (União-PE), há também a tentativa de que o tema entre na votação da PEC da Segurança.
Para presos por crimes sexuais, Flávio defende a castração química. Ele promete aprovar e implementar o procedimento para condenados por estupro e abuso sexual de crianças. Propostas semelhantes já tramitam no Congresso. Lula não propõe a medida. Na última semana, Flávio ao ser questionado pela Folha se a política de armas voltaria em um eventual governo, Flávio respondeu que a "legítima defesa tem que voltar, né? Só quem tá armado é bandido", em referência à possibilidade de ampliar o acesso a armas para defesa pessoal.
O senador, no entanto, não detalhou quais medidas pretende adotar nem se revogaria os decretos editados pelo presidente Lula que restringiram o acesso a armas e ampliaram o controle sobre a circulação de armamentos no país. Flávio propõe ainda classificar PCC, CV, milícias e outras facções como organizações narcoterroristas, além de bloquear seus ativos e combater a lavagem de dinheiro.
(Folhapress)
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