Projeto de Lei quer reforma na CLT para mais qualidade de vida ao trabalhador, defendem os parlamentares
Deputados do PT protocolam projeto que reduz jornada semanal para 36h e proíbe trabalho aos sábados. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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Uma proposta legislativa que pode transformar o mercado de trabalho brasileiro foi protocolada nesta quinta-feira (3) por deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). O Projeto de Lei 3197/2025 visa reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas, mantendo o salário integral do trabalhador. A medida principal busca ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar da classe trabalhadora.
O coração do projeto é a fixação da jornada padrão de segunda a sexta-feira, com limite de 8 horas diárias, totalizando as 36 horas semanais. Como consequência direta, o trabalho aos sábados seria, em regra, proibido, impactando modelos como o 6x1.
Principais Mudanças
Intervalos e deslocamentos: serão computados como parte da jornada, incluindo tempo em locais de difícil acesso;
Horas extras: aos fins de semana, exigirão acordo coletivo e pagamento com adicional mínimo de 100%.
Proteção à maternidade: grávidas (a partir do 6º mês) e lactantes (até 6 meses pós-parto) ficam impedidas de fazer horas extras;
Contratação obrigatória: se um trabalhador realizar horas extras por mais de seis meses consecutivos, a empresa deverá contratar novos funcionários proporcionalmente.
Apesar de não banir totalmente a jornada 6x1, o projeto a enfraquece ao estabelecer a semana de segunda a sexta como regra. Escalas com trabalho aos sábados ou domingos só ocorrerão via acordo coletivo, respeitando as 36 horas semanais. Regimes como o 12x36 continuam permitidos, desde que por acordo coletivo e com média mensal de horas dentro do novo limite.
O deputado Lindbergh Farias (RJ), líder do PT na Câmara e autor da proposta, enfatiza que a reforma busca "garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem prejuízo financeiro".
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