Projeto do líder do governo na Comissão de Segurança quer punir interferências externas que causem danos à economia nacional
Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) (Foto: Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
O deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) apresentou à Câmara o projeto de lei 3559/2025, que prevê punição para quem negociar com governos ou agentes estrangeiros medidas que resultem em sanções ou prejuízos relevantes à economia nacional. A proposta altera o Código Penal para incluir o crime como ameaça ao Estado Democrático de Direito, com pena de reclusão e perda de direitos políticos por até oito anos.
O projeto surge em meio à polêmica envolvendo o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), investigado por articular, nos EUA, sanções contra autoridades brasileiras. As ações do parlamentar teriam influenciado a decisão do ex-presidente Donald Trump de aumentar tarifas sobre produtos do Brasil, citando como justificativa o processo que tramita no STF contra Jair Bolsonaro.
Segundo Vieira, a proposta busca atualizar a legislação para enfrentar formas contemporâneas de interferência externa, como pressões econômicas, que não são contempladas pelas normas atuais. “As tarifas se mostraram um instrumento contundente para tentar influenciar decisões soberanas do Brasil”, declarou.
A proposta prevê exceções para ações junto a organismos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, desde que dentro das competências previstas em tratados.
Vieira afirma que o objetivo é proteger a soberania nacional em um cenário global cada vez mais complexo. “Precisamos de leis que nos defendam de interferências externas menos ortodoxas, mas igualmente perigosas”, justificou.
Compartilhe