Parlamentar republicano pede manifestação pública sobre direitos políticos no país
O ministro Alexandre de Moraes durante sessão extraordinária do STF que discutiu desdobramentos das investigações sobre o Banco Master, na terça (16) (Foto: Antonio Augusto/Divulgaçao STF)
O deputado republicano Chris Smith, de Nova Jersey, cobrou da Comissão Interamericana de Direitos Humanos uma manifestação sobre a liberdade de expressão no Brasil e pediu que o órgão intensifique o monitoramento do país antes da eleição presidencial.
Em carta enviada na terça-feira (15), o congressista cita as revelações envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro como novo elemento para reforçar suas críticas à atuação do Judiciário brasileiro.
Smith é copresidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos e já era um defensor da aplicação de punições ao magistrado.
No ano passado, Smith encaminhou uma carta para o secretário de Estado, Marco Rubio, e solicitou que o governo Donald Trump agisse rapidamente para aplicar sanções ao ministro do Supremo.
Em declaração, ele afirmou em junho do ano passado que não restava outra opção aos EUA senão a imposição de "sanções sob o Ato Global Magnitsky". "Esta não é uma sanção contra o Brasil, mas um claro ato de solidariedade com o povo brasileiro que valoriza a liberdade."
Moraes foi sancionado no ano passado pelo governo Trump em 30 de julho e o nome foi retirado da lista em dezembro. A Lei Magnistky impõe sanções financeiras a alvos envolvidos com corrupção ou violações de direitos humanos.
Agora, o deputado Smith pede que a CIDH e sua Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão façam rapidamente uma declaração pública reafirmando o direito dos brasileiros de buscar, receber e transmitir informações e ideias políticas. Também quer que os órgãos expliquem quais medidas pretendem adotar para acompanhar a situação brasileira até a eleição.
Na carta à CIDH, Smith menciona informações extraídas do celular de Vorcaro, os contatos atribuídos ao ex-banqueiro e a Moraes, o contrato firmado entre o Master e o escritório de advocacia da mulher do ministro. O deputado usa esses episódios para sustentar que a situação brasileira exige uma reação mais firme do sistema interamericano de direitos humanos.
Smith já vinha pressionando a mesma comissão sobre o Brasil. Na carta desta terça-feira, ele relembra questionamentos enviados anteriormente à CIDH sobre decisões judiciais relacionadas à liberdade de expressão e critica a resposta dada pelo órgão.
O republicano também menciona a visita feita ao Brasil em fevereiro de 2025 pelo relator especial para a Liberdade de Expressão, Pedro Vaca, e critica o fato de o relatório produzido posteriormente pela relatoria não ter citado Moraes nominalmente. (Folhapress)
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