Ministro Alexandre de Moraes cobra explicações da defesa do ex-presidente sobre possível violação de medidas cautelares; prazo termina nesta terça (22), às 21h13
Ministro do STF, Alexandre de Moraes (Foto: Bruno Peres / Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar explicações ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi assinada às 21h13 desta segunda-feira (21) e estabelece prazo de 24 horas.
A nova cobrança foi motivada por um discurso feito por Bolsonaro na saída de uma reunião com parlamentares da oposição, na Câmara dos Deputados, nesta segunda. A fala foi gravada e amplamente divulgada nas redes sociais por terceiros, o que, segundo Moraes, contraria as restrições anteriormente impostas ao ex-presidente.
As medidas cautelares incluem:
* uso de tornozeleira eletrônica;
* proibição de uso direto ou indireto de redes sociais;
* toque de recolher noturno e aos fins de semana;
* restrição de contato com filhos, diplomatas e outros investigados.
A decisão reforça que a proibição se estende não apenas a publicações feitas diretamente por Bolsonaro, mas também a transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições de falas que venham a ser veiculadas por terceiros. Moraes alertou que o uso de perfis de aliados ou de outras pessoas para driblar as restrições poderá levar à prisão imediata do ex-presidente.
Na avaliação de juristas, o que pode configurar descumprimento é a conduta ativa de Bolsonaro para induzir ou facilitar publicações por meio de terceiros.
Após o episódio, Moraes determinou a intimação da defesa de Bolsonaro, exigindo esclarecimentos em até 24 horas sob pena de decretação de prisão. Os advogados confirmaram à GloboNews que foram notificados e que irão se manifestar ainda nesta terça-feira.
As medidas restritivas foram impostas na última sexta-feira (18), com aval da maioria dos ministros da Primeira Turma do STF — Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu.
Bolsonaro é réu por tentativa de golpe de Estado. O STF aponta que, mesmo após o início do processo, ele segue tentando interferir nas investigações, agora com o apoio do filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. A Polícia Federal identificou o alinhamento entre pai e filho em ações ilícitas e, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), solicitou as atuais medidas cautelares.
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