Defesa de Bolsonaro recua de pedido para suspender pena por tentativa de golpe de Estado

Revisão criminal segue sob relatoria de Kassio Nunes Marques

Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recuou do pedido de suspensão imediata da pena de 27 anos e 3 meses de prisão, aplicada a ele na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado. O recuo veio poucas horas depois de os próprios advogados protocolarem essa solicitação junto ao ministro Kassio Nunes Marques, relator da revisão criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com a nova petição apresentada pela defesa, a desistência atinge apenas o pedido de suspensão da pena. Os advogados pedem que a revisão criminal continue em curso normalmente, mantendo os mesmos argumentos apresentados desde o início da ação.

"Jair Messias Bolsonaro, já qualificado nos autos em epígrafe, por seus advogados constituídos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, desistir do pedido de medida cautelar protocolado nesta data (Petição nº 120573), requerendo sua homologação, que se restringe à tutela incidental, devendo a presente revisão criminal prosseguir regularmente em seus ulteriores termos, com a integral reiteração das razões e dos pedidos formulados na petição inicial", diz a nova petição da defesa. O objetivo da revisão criminal é anular a condenação de Bolsonaro.

Os advogados sustentam que ele deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte. A petição mais recente não traz explicação sobre os motivos que levaram à desistência do pedido de suspensão da pena. Até recuar, a defesa argumentava que a pena deveria ficar suspensa enquanto a revisão criminal não fosse julgada. "A continuidade da execução da pena durante a tramitação da revisão criminal pode produzir dano irreparável. A liberdade indevidamente suprimida não se recompõe. Ainda que a revisão criminal venha a ser julgada procedente, o tempo de encarceramento já cumprido por força de acórdão viciado não poderá ser restituído em sua integralidade", escreveram os advogados na petição inicial do pedido de suspensão.

"A suspensão cautelar da execução da pena, nesse quadro, não causa risco processual irreversível ao Estado. Caso a revisão seja julgada improcedente, a execução poderá ser retomada. O inverso, porém, não é verdadeiro: caso a execução prossiga e a revisão seja julgada procedente, a liberdade já perdida não será recuperável", completava o mesmo documento.

Esse pedido de suspensão fazia parte de uma petição de 26 páginas, na qual a defesa alegava que Bolsonaro não deveria seguir preso enquanto a revisão criminal tramita, "em razão de condenação cuja validade orgânica é seriamente controvertida".

Desde março deste ano, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar concedida depois que ele apresentou problemas de saúde durante o período em que esteve detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Quando a defesa desistiu do pedido, Kassio Nunes Marques ainda não havia analisado a suspensão da pena. Ele presidia, no momento em que a solicitação foi apresentada, uma sessão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A desistência, assim como o pedido original, também segue sem análise pelo relator.