Defesa apresentará embargos infringentes até sexta-feira (28)
Jair Messias Bolsonaro em prisão domiciliar (Foto: Pedro Ladeira /folhapress)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
O advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, afirmou nesta terça-feira (25) que considera um “erro grave” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou concluído o processo envolvendo o ex-presidente. Segundo ele, a defesa apresentará embargos infringentes até sexta-feira (28), prazo que considera válido mesmo após o despacho de trânsito em julgado.
“Ainda temos o prazo dos infringentes na sexta-feira. Erro grave sair esse despacho de trânsito em julgado”, disse Cunha Bueno ao blog do jornalista Octavio Guedes. O advogado afirmou que o recurso será apresentado independentemente do entendimento do STF. “A defesa entende que são cabíveis desde que tempestivos”, declarou.
O prazo para os segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24), mas a defesa de Bolsonaro optou por não apresentar o recurso, que serve para esclarecer pontos da decisão e raramente altera condenações. Em tese, ainda seria possível protocolar embargos infringentes, que têm maior potencial de modificar o resultado do julgamento.
No entanto, o STF consolidou o entendimento de que esse tipo de recurso só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu na análise do caso em setembro. Por essa razão, o tribunal considerou que os infringentes não são cabíveis e declarou o trânsito em julgado.
Compartilhe