A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concluído que Débora já preenchia os requisitos para a progressão
Débora foi condenada a 14 anos de prisão (Foto: reprodução)
Aflaudísio Dantas
aflaudisio@ootimista.com.br
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (6) a progressão de regime de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, para o semiaberto. Ela foi condenada a 14 anos de prisão pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Apesar da mudança, Débora continuará em prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. A medida foi determinada por Moraes porque, segundo a decisão, a forma domiciliar é mais benéfica do que o cumprimento do semiaberto em unidade prisional. Na prática, portanto, a rotina da condenada não deve sofrer alteração significativa.
A decisão acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia concluído que Débora já preenchia os requisitos para a progressão. O cálculo levou em conta o período de prisão cumprido e os dias descontados por atividades realizadas durante a execução da pena.
Ao todo, foram reconhecidos 212 dias de remição. Desse total, 108 dias correspondem ao trabalho realizado durante o período de encarceramento, quatro dias foram obtidos pela leitura de um livro com avaliação de aproveitamento e outros 100 dias decorreram da aprovação no Enem para pessoas privadas de liberdade (Enem PPL) de 2023.
Débora ganhou notoriedade durante os atos de 8 de janeiro após escrever, com batom vermelho, a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do STF. A condenação foi imposta pela Primeira Turma da Corte.
A pena de 14 anos foi estabelecida pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. A progressão para o semiaberto reduz o período restante da condenação e antecipa o encerramento da execução penal.
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