Medida foi motivada por ocupações de plenários em protesto contra prisão domiciliar de Bolsonaro
Protesto na Câmara dos Deputados (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou nesta terça-feira (19) um projeto de resolução que altera o regimento interno para permitir a punição de parlamentares que impedirem fisicamente o funcionamento das atividades legislativas. A proposta já consta na pauta de votações da Casa.
O projeto surge após ocupações dos plenários da Câmara e do Senado no início do mês por parlamentares da oposição, em protesto contra a prisão domiciliar decretada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 4 de agosto. Os trabalhos na Câmara ficaram interrompidos por 36 horas.
Suspensão imediata
Atualmente, a Mesa Diretora não tem poder para suspender um deputado e deve enviar representação ao Conselho de Ética, que analisa a conduta parlamentar. Com a mudança, será possível aplicar suspensão imediata a quem usar obstrução física para impedir a abertura de sessões ou outros trabalhos legislativos. Depois, o caso seguirá para análise do Conselho de Ética.
A justificativa do projeto cita que “os recentes e graves episódios de ocupação da Mesa do Plenário, assim como confrontos físicos entre parlamentares, são incompatíveis com a dignidade do mandato e os fundamentos do Estado Democrático de Direito”.
Código de Ética reforçado
O projeto inclui dispositivos no Código de Ética Parlamentar definindo como atentatórios ao decoro:
• Ofensas morais ou desacato a outro parlamentar, à Mesa ou a comissões e seus presidentes;
• Agressão física nas dependências da Câmara;
• Impedimento ou obstrução do funcionamento legislativo por ação física ou qualquer outro meio que ultrapasse prerrogativas regimentais.
Segundo a cúpula da Câmara, a medida visa “assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo”. “Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, acrescenta a justificativa.
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