Nova legislação altera o Código Penal e considera como crimes hediondos casos de violência grave ocorridos em instituições de ensino
Lei sancionada pelo governo amplia penas para crimes cometidos em escolas e trata homicídios e lesões graves como crimes hediondos. (Foto: Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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O governo federal sancionou a Lei nº 15.159, publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da União, que torna mais severas as punições para crimes cometidos dentro de instituições de ensino. A nova norma, que já está em vigor, altera o Código Penal e a Lei dos Crimes Hediondos, estabelecendo agravantes com base no local do crime e na relação de autoridade do agressor sobre a vítima.
A legislação é uma resposta ao aumento dos casos de violência em ambientes escolares e busca reforçar a proteção de estudantes, professores e demais profissionais da educação. Pela nova regra, homicídios e lesões corporais dolosas cometidos em escolas, especialmente contra pessoas com deficiência ou por agressores com vínculo de autoridade sobre a vítima terão penas ampliadas.
Entre as principais mudanças trazidas pela lei estão:
Homicídios e lesões corporais praticados dentro de instituições de ensino passam a ter pena aumentada;
Agravantes serão aplicados quando a vítima for vulnerável ou quando o agressor tiver autoridade sobre ela;
Lesões gravíssimas ou seguidas de morte dentro do ambiente escolar passam a ser classificadas como crimes hediondos.
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