A partir de agosto, pequenos produtores estarão isentos de registro na Anvisa para itens como sabonetes e perfumes naturais
Nova lei facilita a comercialização de itens como sabonetes, cremes, desodorantes e perfumes feitos por pequenos produtores. (Foto: Lucas Lacaz Ruiz/Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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A produção e a venda de cosméticos artesanais no Brasil terão regras mais simples a partir de 30 de agosto deste ano. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (30) a Lei 15.154, que dispensa o registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para produtos de higiene e beleza feitos de forma artesanal.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União e representa um avanço para pequenos empreendedores e produtores individuais. Com a nova lei, itens como sabonetes, cremes, perfumes e desodorantes naturais poderão ser comercializados com menos burocracia. Até agora, esses produtos seguiam as mesmas exigências sanitárias impostas à indústria convencional, conforme a Lei 6.360, em vigor desde 1976.
Na prática, a norma insere um novo parágrafo ao artigo 27 da legislação anterior, determinando que a isenção do registro vale desde que os produtos artesanais sigam os critérios que serão estabelecidos pela Anvisa. A agência continuará responsável por definir os parâmetros técnicos e sanitários necessários para garantir a segurança dos consumidores.
A iniciativa busca facilitar a formalização de pequenos negócios e estimular a economia criativa no setor de cosméticos e higiene pessoal, sem abrir mão da qualidade e segurança.
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