Por 10 votos a 5, colegiado aprova preliminar apresentada pelo partido Missão; defesa alega imunidade parlamentar e perseguição política
Ação do partido Missão questiona publicação da deputada nas redes sociais após eleição para a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Gustavo Queiroz
gustavo@ootimista.com.br
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou a continuidade do processo contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) nesta terça-feira (11). Por 10 votos a 5, o colegiado acolheu o parecer apresentado pelo partido Missão, que acusa a parlamentar de quebra de decoro por conta de declarações feitas em redes sociais.
A ação foi apresentada em março deste ano, logo após a escolha de Erika Hilton para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Na época, sua eleição gerou críticas da oposição, levando a deputada a se manifestar nas redes sociais em tom de reação aos ataques. "Não estou nem um pouco preocupada se o esgoto da sociedade não gostou. A opinião de transfóbicos e imbeCIS é a última coisa que me importa”, declarou Erika no X (antigo Twitter). O partido autor da ação alega que o posicionamento é incompatível com o cargo e pede a cassação do mandato. Parlamentares do PSOL disseram haver viés preconceituoso contra a deputada.
O relator do caso, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou que sua análise tratou apenas da admissibilidade da representação e que a decisão final caberá ao próprio Conselho. "A palavra final será deste colegiado", declarou o parlamentar, que também criticou a ausência de Erika Hilton na reunião. A defesa de Hilton foi lida na sessão pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). No documento de defesa, protocolado em 26 de junho, a parlamentar havia solicitado a suspeição do relator, pedido rejeitado pelo presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC). A defesa argumentou que Cabo Gilberto Silva é autor de um projeto que restringe a presidência da Comissão da Mulher apenas para deputadas do "sexo feminino". A proposta foi apresentada cinco dias depois da eleição de Erika no colegiado.
Com a aprovação do parecer pela admissibilidade, o processo entra em fase de instrução, na qual haverá notificação oficial, apresentação de provas e depoimentos de testemunhas antes da análise final.
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