Congresso se reaproxima do governo e desloca crise para o Judiciário após operações

 

O semestre será curto em razão das eleições, e parlamentares avaliam que o volume de votações deverá ser mais restrito

O governo Lula (PT) fez movimentos de reaproximação com o Congresso após semanas de conflitos e espera que o recesso apazigue de vez a relação. Enquanto isso, a tensão entre os parlamentares se desloca para o Judiciário, com seguidas operações policiais contra congressistas e a iminência de julgamentos polêmicos, como o que questiona a impositividade das emendas ao Orçamento.

No retorno do recesso, a prioridade do governo será a pauta da segurança pública, com a PEC (proposta de emenda à Constituição) sobre o tema e o projeto antifacção, ambos em tramitação na Câmara. Além disso, está na lista de prioridades a aprovação, no Senado, do nome de Jorge Messias para ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

A relação do governo com a gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), viveu momentos conturbados ao longo do ano. Entre os principais atritos estiveram a derrubada do decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), a escolha de Guilherme Derrite (PP-SP), aliado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), como relator do projeto de lei antifacção, a votação do projeto de redução de penas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a chamada PEC da Blindagem.

Lula atuou na última semana para distensionar a relação. Telefonou para Motta para alinhar a pauta econômica e escolheu o deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), aliado do presidente da Câmara, como ministro do Turismo, no lugar de Celso Sabino — substituição que também reaproxima o governo do partido, até então rompido.

Para Motta, a relação está estabilizada e deverá haver mais diálogo em 2026. “Como todas as relações das nossas vidas, você tem altos e baixos, e isso é muito natural, porque cada Poder tem sua independência, sua maneira de agir e sua dinâmica interna. Não está escrito na Constituição que um Poder tem que concordar com o outro em 100% dos pontos”, afirmou a jornalistas na sexta-feira (19).

Além disso, Motta se reaproximou do líder do PT na Câmara, o deputado Lindbergh Farias (RJ), com quem estava rompido desde novembro. Eles se encontraram pessoalmente na sexta (19) para discutir os desentendimentos e colocaram fim à briga. “Para mim, o jogo está zerado”, disse o presidente da Câmara à Folha.

Com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), Lula prometeu uma conversa nos próximos dias, após desentendimentos sobre a indicação ao STF — o senador defendia o nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado. O petista também se reuniu com alguns dos principais líderes da Casa, que cobravam um diálogo mais frequente.

A retomada das conversas ocorreu após o adiamento da votação de Messias para 2026 e também depois da reação do Senado à decisão do ministro Gilmar Mendes, que dificultou o impeachment de ministros do STF. Esse cenário abriu margem para que a crise entre senadores e o Palácio do Planalto saísse do foco.

Um problema para 2026 são os desentendimentos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), com alguns dos principais integrantes da Casa, incluindo Alcolumbre — que passou semanas sem atender ligações dele por entender que Wagner atuou para a escolha de Messias — e Renan Calheiros (MDB-AL), que criticou o acordo de procedimentos que permitiu votar o projeto de redução de penas.

Por outro lado, a tensão entre Congresso e STF continuou a escalar. Em dezembro, operações policiais atingiram diferentes campos: governo, centrão e oposição.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, assessora ligada ao ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) e que continuou atuando na gestão Motta no gerenciamento das emendas parlamentares ao Orçamento.

A operação foi autorizada pelo ministro Flávio Dino, do STF, para apurar suspeitas de irregularidades na destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. A investigação atinge diretamente integrantes do centrão, que concentram o maior volume dessas verbas.

O grupo saiu em defesa de Tuca, e Motta divulgou nota afirmando que a servidora exerce função técnica e que não há irregularidades na distribuição das emendas. O movimento, no entanto, incomodou a cúpula do Congresso, e há relatos de assessores temendo se tornarem alvos de novas operações.

Outra ação da PF atingiu o senador Weverton Rocha (MA), relator da indicação de Messias ao STF e líder do PDT no Senado, uma das bancadas mais alinhadas ao governo. A mesma operação investiga também um pagamento de R$ 300 mil, feito por ordem do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, a uma empresária amiga de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Todos negam irregularidades.

Na sexta-feira (19), os alvos foram dois expoentes da oposição. Os deputados Carlos Jordy (PL-RJ) e Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, são suspeitos de desviar recursos públicos das cotas parlamentares. Em um endereço ligado ao líder do PL, a PF apreendeu cerca de R$ 430 mil em espécie. Ele atribuiu o dinheiro à venda de um imóvel, e ambos acusaram Flávio Dino — que autorizou a operação — de perseguição política.

Um ponto que reduziu parcialmente a tensão foi o fato de que, nos casos envolvendo parlamentares, apenas endereços pessoais ou funcionais foram alvo dos mandados, sem buscas nos gabinetes do Congresso. Operações dentro do prédio do Legislativo são alvo frequente de críticas por exporem ainda mais os congressistas.

Motta também foi obrigado a cassar, pela Mesa Diretora, os mandatos dos agora ex-deputados Carla Zambelli (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). O plenário rejeitou a perda do mandato de Zambelli, mas a Primeira Turma do STF determinou sua retirada imediata, levando-a a renunciar. O presidente da Câmara pretendia levar o caso de Ramagem ao plenário, mas recuou e decretou a perda do mandato por faltas futuras, decisão que gerou críticas da oposição. (Folhapress)