Mudança passa a valer após aprovação pelo Senado, em março de 2024, e pela Câmara dos Deputados, concluída na última terça-feira (2)
Carros (Foto: FolhaPress)
Redação O Otimista Brasil
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O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (9) a Emenda Constitucional 137/2025, que isenta veículos com 20 anos ou mais de fabricação do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mudança passa a valer após aprovação pelo Senado, em março de 2024, e pela Câmara dos Deputados, concluída na última terça-feira (2).
A emenda modifica o artigo 155 da Constituição para impedir a cobrança do imposto sobre carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto que ultrapassaram duas décadas de uso. A regra também alcança micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques, ampliando o conjunto de veículos beneficiados pela imunidade.
Durante a cerimônia de promulgação, o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a medida corrige uma “distorção que penalizava as famílias mais pobres”. Segundo ele, muitos brasileiros dependem de carros antigos por necessidade, e não por escolha.
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