Mudança em discussão pode alterar a aplicação do limite de remuneração para cargos de direção e chefia
Fachada do edifício do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (Foto: Gabriela Biló/Folhapress)
Pressionado pelo Congresso Nacional, o Tribunal de Contas da União (TCU) pode abrir caminho para uma mudança na forma de aplicação do teto constitucional sobre gratificações pagas a servidores que ocupam cargos de direção e chefia do Legislativo e da própria corte de contas. O governo Lula acompanha o caso com preocupação porque uma decisão favorável pode abrir caminho para criação de um novo tipo de penduricalho.
O caso está pautado para julgamento pelo plenário nesta quarta-feira (15) e é relatado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues. A discussão chegou ao tribunal por meio de uma representação apresentada pelo Sindilegis, sindicato que representa servidores da Câmara dos Deputados, do Senado e do próprio TCU.
Na ação, a entidade sustenta que a sistemática atual produz uma distorção: servidores passam a exercer atribuições de direção e chefia sem contraprestação financeira efetiva, uma vez que a remuneração adicional é neutralizada pelo teto. Segundo o sindicato, isso desestimula a ocupação de cargos estratégicos e compromete a eficiência dos órgãos públicos.
Penduricalho é o apelido dado a valores extras pagos a servidores públicos além do salário-base, que aumentam a remuneração mensal. A entidade defende que a remuneração decorrente das funções de confiança deveria receber tratamento distinto na incidência do teto constitucional, por corresponder ao exercício de atribuições adicionais. (Folhapress)
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