Caso seja derrubado, as companhias aéreas serão proibidas de cobrar pelo envio de malas em voos nacionais e internacionais
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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Nesta terça-feira (10), o Congresso Nacional deve votar a possível derrubada do veto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao despacho gratuito de bagagens. Caso o veto seja derrubado, as companhias aéreas serão proibidas de cobrar pelo envio de malas de até 23 kg em voos nacionais e 30 kg em voos internacionais. Atualmente, as taxas para o despacho de bagagens em voos domésticos variam entre R$ 60 e R$ 165 por trecho.
A medida, que visa aliviar os custos para os passageiros, foi originalmente aprovada pelo Congresso em 2022, quando incluiu um dispositivo na Medida Provisória (MP) do Voo Simples. Essa emenda proibia a cobrança pelas malas despachadas e foi uma tentativa de restaurar a gratuidade do serviço, algo que existia até 2016, antes da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A partir de 2016, as empresas aéreas passaram a cobrar pelo despacho de bagagens, com a justificativa de que isso contribuiria para a redução dos preços das passagens. No entanto, parlamentares apontaram que a redução das tarifas não se concretizou. Mesmo com a aprovação do dispositivo pelo Congresso, o então presidente Bolsonaro vetou a medida, mantendo a cobrança de taxas para as malas despachadas e limitando o transporte gratuito a bagagens de mão de até 10 kg. A decisão do Congresso sobre o veto poderá modificar essa realidade, afetando diretamente a experiência de viagem de milhares de brasileiros.
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