Propostas sobre novo limite do MEI, criminalização da misoginia e outras pautas devem ficar para depois das eleições municipais
Foto: Agência Brasil.
O Congresso Nacional entra em recesso parlamentar na próxima sexta-feira (17), encerrando o primeiro semestre legislativo com uma série de projetos importantes ainda sem votação. Deputados e senadores retornam oficialmente aos trabalhos em 1º de agosto, mas a expectativa é de que o ritmo das atividades permaneça reduzido até o início de outubro, em razão das eleições deste ano.
Na Câmara dos Deputados, o calendário prevê sessões presenciais apenas em períodos específicos durante agosto e setembro. Fora dessas datas, os parlamentares devem concentrar esforços nas campanhas eleitorais em seus estados e municípios. Segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), os temas mais complexos deverão ser analisados somente após o recesso.
Projetos aguardam votação
Entre as propostas que permanecem na fila está o projeto que pretende endurecer a punição à misoginia. O texto busca ampliar a proteção às mulheres, mas enfrenta resistência de parte da bancada religiosa, que pede alterações na proposta antes de sua votação.
Outro tema que ficará para o segundo semestre é a atualização do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A Câmara discute elevar o teto anual de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil, além de reajustar as faixas do Simples Nacional. O governo, porém, defende a realização de estudos técnicos antes de avançar com a medida.
Expectativa é de retomada após as eleições
O período pré-eleitoral já vinha reduzindo o ritmo das votações, cenário que deve se intensificar após o recesso. Com isso, a expectativa é que as principais pautas econômicas e sociais voltem ao centro das discussões somente depois do primeiro turno das eleições, quando o Congresso retomar as atividades em plenário de forma mais intensa.
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