Isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda é aprovada em comissão; medida ainda depende da sanção final do Congresso
Conta de luz (Foto: Divulgação/Governo do Ceará)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
Uma comissão mista do Congresso aprovou, nesta quarta-feira (3), o texto que prevê a isenção total da conta de luz para famílias de baixa renda que consumirem até 80 kWh por mês. A medida, que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica, ainda precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para entrar em vigor.
Atualmente, a Tarifa Social oferece descontos parciais (de 10% a 65%) para consumos de até 220 kWh. Com a nova proposta, famílias inscritas no CadÚnico com renda entre meio e um salário mínimo também seriam isentas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) em consumos de até 120 kWh mensais.
Além da isenção, a proposta do relator, deputado Fernando Coelho Filho (União-PE), inclui descontos especiais para comunidades rurais, indígenas e quilombolas. Outros tópicos, como a abertura do mercado de energia, serão tratados em uma medida provisória separada, a MP 1.304/2025.
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