Expectativa do governo é liberar emendas parlamentares até a data de votação, enquanto busca apoio e negocia o texto
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (Foto: Divulgação)
O pacote de alta de impostos proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chega ao Congresso sob fortes críticas de parlamentares e do setor empresarial e com partidos da base aliada abertamente contrários —posição externada antes mesmo da medida provisória ser editada. O texto foi publicado no Diário Oficial no início da noite desta quarta-feira (11).
A tensão escalou após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmar em evento com empresários na manhã desta quarta que as medidas apresentadas pelo governo devem ter "reação muito ruim" no Congresso. Ele também afirmou não servir a projeto político de ninguém.
A expectativa do governo é buscar apoio e liberar emendas parlamentares até a data de votação, enquanto negocia com o Congresso. As declarações de Motta surpreenderam o governo, por terem ocorrido depois de o parlamentar classificar como histórica a reunião em que a proposta foi apresentada à cúpula do Congresso.
O PP e União Brasil também declararam que fecharão questão contra o aumento de impostos caso a medida não venha acompanhada de iniciativas para cortar gastos. No jargão político, fechar questão significa punir os parlamentares que contrariarem a posição do partido.
As duas siglas juntas possuem 109 deputados e 14 senadores. PP e União Brasil comandam quatro ministérios e a Caixa Econômica Federal, mas realizaram um ato no salão verde da Câmara para se posicionarem abertamente contra o pacote.
Junto com PL e Novo, que são abertamente de oposição, essas duas siglas representam pouco mais de um terço do Congresso, e o posicionamento contra a MP dificulta muito a aprovação da proposta. A expectativa, entre seus dirigentes, é que a declaração pública de voto contra a MP leve outros partidos da base aliada a se manifestarem contra a medida.
Pelo menos até a noite desta quarta (11), outros partidos não haviam anunciado esse posicionamento contrário. Nas demais siglas de centro-direita, o discurso era de aguardar o conteúdo completo da MP e analisá-lo, antes de adotar uma posição oficial. A taxação maior das bets, por exemplo, é uma das propostas incluídas no pacote que teria apoio da maioria dos parlamentares.
Os pontos com maior resistência são o aumento da tributação das fintechs e de investimentos hoje isentos, como Letra de Crédito do Agronegócio (LCA ) e Letra de Crédito Imobiliário (LCI ), que passariam a ser tributados em 5%. Esses mecanismos são usados por empresários para captar empréstimos a juros mais baixos.
Os partidos de esquerda querem mobilizar a opinião pública a favor dessas iniciativas, ao mostrar que esses benefícios desequilibram os próprios setores que estão inseridos e atingiriam "o andar de cima". Essa tese foi reforçada nos últimos dias por ministros e parlamentares governistas.
Iniciativas para corte de gastos, cobradas do governo por políticos de direita e empresários, chegaram a ser discutidas na reunião entre Haddad e os parlamentares no domingo à noite (8), mas não houve consenso para apresentação neste primeiro momento.
No cardápio de medidas estão cortes dos supersalários do funcionalismo público e a reforma do sistema de previdência dos militares —que estão travados no Congresso—, mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC ) e congelamento dos repasses da União para o Fundo de Valorização da Educação Básica (Fundeb ).
A estratégia do governo, por enquanto, é utilizar o prazo de tramitação (quatro meses) da MP para melhorar o ambiente com o Congresso e conseguir aprovar pelo menos parte das propostas. A interlocutores, Haddad disse que interessa ao governo debater as medidas no Congresso como foram apresentadas no domingo à noite.
Uma prévia já aconteceu nesta quarta, quando Haddad travou um bate-boca com parlamentares da oposição. O Ministério da Economia avalia que as negociações estão só começando e que há chance de aprovação, se não tudo, de uma parte das medidas. O que mais interessa à equipe econômica é a proposta de corte de 10% dos benefícios fiscais. (Folhapress)
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