A proposta ainda precisa passar pela aprovação do Senado antes de entrar em vigor
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão do Congresso Nacional (Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
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O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (30) um projeto que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025, abrindo espaço para que a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês possa ter validade permanente. No entanto, a proposta ainda precisa passar pela aprovação do Senado antes de entrar em vigor.
Mudança
A alteração foi necessária porque, até então, a LDO limitava a duração de benefícios tributários, como isenções e reduções de impostos, a no máximo cinco anos.
Essa mudança atende a uma promessa de campanha do presidente Lula (PT), feita em 2022, e deve se tornar uma das principais bandeiras políticas do governo na disputa pela reeleição em 2026.
Segundo estimativas iniciais, a ampliação da faixa de isenção pode gerar um impacto anual de R$ 30 bilhões. Esse custo, porém, deve ser compensado com o aumento da tributação sobre as faixas de renda mais altas.
Redução das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350
O texto aprovado também prevê redução das alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, ampliando o número de beneficiados. Atualmente, estão isentos apenas os que recebem até R$ 3.036 mensais, o equivalente a dois salários mínimos.
Tributação para os mais ricos
Outra novidade é a criação de uma alíquota mínima de 10% para pessoas que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano. O objetivo do governo é que as novas regras passem a valer já para a declaração de Imposto de Renda de 2026.
Votação no Senado pode ocorrer no início de novembro
Para que isso aconteça, o Senado precisa aprovar a proposta ainda este ano, permitindo que o texto seja enviado à sanção presidencial. Por esse motivo, o projeto tem sido tratado como prioridade pelo Palácio do Planalto. A expecativa é que o texto seja levado para plenário na terça-feira (4).
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