Empresas aéreas que têm mais de 1% de participação no mercado doméstico poderão obter até R$ 1,2 bilhão
(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/Arquivo)
Redação O Otimista Brasil
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Para ter acesso aos recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC), as companhias aéreas precisarão cumprir com certas condições que serão regulamentadas pelo Poder Executivo. Isso inclui ser transparente no uso dos recursos, promover a aviação regional, investir em práticas sustentáveis e melhorar a experiência do passageiro.
O Comitê Gestor do FNAC e o Ministério de Portos e Aeroportos se reuniram pela primeira vez na última quinta-feira (3) para discutir os critérios para conceder financiamento às companhias aéreas. O secretário nacional de Aviação, Tomé Franca, lidera o comitê, que também aprovou suas regras internas.
A proposta já aprovada pelo Congresso Nacional prevê a liberação de até R$ 4 bilhões para o setor aéreo, com o objetivo de impulsionar o crescimento e a modernização da indústria.
Empresas aéreas que têm mais de 1% de participação no mercado doméstico poderão obter até R$ 1,2 bilhão, enquanto as têm até 1% terão acesso até R$ 200 milhões. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro. A expectativa é que a definição das regras sejam finalizadas até o final de abril. Já a assinatura dos contratos está prevista para o mês de agosto.
“Estamos avançando junto com o setor, que não obteve apoio do governo federal durante a crise provocada pela pandemia do Covid-19. A pandemia impactou fortemente a movimentação aérea e provocou uma redução na produção de aeronaves, afetando a recuperação das companhias. Os principais países do mundo apoiaram suas empresas no pior momento, mas aqui no Brasil nada foi feito”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho.
O secretário Tomé Franca realizou uma reunião com representantes das companhias aéreas para discutir a proposta básica do governo, esclarecer dúvidas e coletar informações adicionais. “É fundamental ouvir o setor para entender as necessidades específicas e verificar o que é factível dentro das regras que serão estabelecidas”, destacou o secretário.
“Estamos abertos ao diálogo para aprimorar o FNAC e tratar das contrapartidas que deverão ser cumpridas pelas empresas para terem acesso ao financiamento, como mais investimento em sustentabilidade, mais pontualidade no serviço, manutenção de empregos, adoção de práticas de diversidade e inclusão e o crescimento no uso de rotas regionais”, acrescentou, Tomé Franca.
Na próxima reunião, o Comitê Gestor do FNAC irá finalizar a resolução que estabelece os parâmetros gerais para a concessão dos empréstimos. Além disso, também irá concluir neste mês a minuta que será enviada para análise pelo Conselho Monetário Nacional, definindo as taxas de juros, prazos e condições do financiamento.
Os recursos do FNAC poderão ser utilizados para diversas finalidades, incluindo aquisição e manutenção de aeronaves, aquisição de querosene de aviação ou combustível sustentável, manutenção de aeronaves e motores, pagamento antecipado de aeronaves, implantação de infraestrutura logística de apoio e desenvolvimento de projetos de inovação.
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