Deputados inseriram item na pauta da CCJ, mas discussão foi suspensa na sequência
Sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
Deputados bolsonaristas conseguiram retomar, na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, um projeto que prevê o voto impresso e a recontagem física das eleições, para eleições federais, estaduais, distritais e municipais. Nesta quarta-feira (4), foi aprovado na comissão um requerimento de inclusão extrapauta da matéria, apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP).
Este dispositivo permite que propostas que não estava previstas para serem apreciadas pelo colegiado, sejam incluídas na ordem de pautas do dia. O requerimento foi aprovado por 36 votos, contra 25. Na sequência, o relator do projeto, José Medeiros (PL-PA), leu o seu relatório, oficializando o início da discussão sobre o tema, mas então foi feito um pedido de vista coletiva, o que suspende o debate naquela sessão.
Antes, na segunda-feira (2), foi realizada uma audiência pública na Câmara sobre este projeto. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, afirmou ser contra a proposta de voto impresso. O texto já havia sido debatido na CCJ em 2023, mas então, não avançou.
O relatório proposto por José Medeiros define que, após realizar seu voto na urna eletrônica, o eleitor deve registrar seu voto também em um meio físico, que será armazenado e lacrado. O projeto prevê então que os partidos possam pedir a recontagem dos votos, por meio físico ou digital, 48 horas após o fim das votações.
(João Gabriel-Folhapress)
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