A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Casa alega que há fortes evidências de que a ação ultrapassou os limites da legalidade e desrespeitou os direitos humanos
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, defendeu a Operação Contenção (Foto: Rogério Santana/Governo RJ)
Redação O Otimista Brasil
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A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHMIR) encaminhou um ofício ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitando a abertura de uma investigação criminal contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em razão da Operação Contenção realizada nos complexos da Penha e do Alemão na terça-feira (28) que resultou na morte de ao menos 130 pessoas.
No ofício, a comissão pede que seja avaliada a "adoção de medida de prisão preventiva" contra o governador, argumentando que há “risco concreto à ordem pública e ao processo investigatório dado a gravidade do ocorrido, além da possibilidade de repetição de mais chacinas em um futuro próximo, já que essa forma de utilização deturpada do aparato estatal de segurança pública tem ocorrido reiteradamente em seu governo".
O documento é assinado pelo presidente da comissão, deputado Reimont (PT-RJ), e pelos parlamentares Talíria Petrone (PSOL-RJ), Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Erika Kokay (PT-DF), Tadeu Veneri (PT-PR), Luiz Couto (PT-PB), Glauber Braga (PSOL-RJ), Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Nesta quarta-feira (29), o governador Cláudio Castro defendeu a Operação Contenção. Segundo ele, apenas os quatro policiais que perderam a vida nos confrontos devem ser considerados vítimas, e fora essas baixas, a ação foi bem-sucedida.
Os deputados, no entanto, afirmam que há fortes evidências de que a ação ultrapassou os limites da legalidade e desrespeitou os direitos humanos, provocando “graves violações ao direito à vida e à integridade física de moradores das comunidades afetadas”.
"A CDHMIR recebeu diversas denúncias graves de moradores e organizações da sociedade civil sobre a forma de condução da operação. Entre os relatos colhidos, constam informações de pessoas mortas com facadas e tiros pelas costas, o que indica possível prática de execuções sumárias e reforça a necessidade de imediata apuração pericial e criminal independente", diz trecho do documento.
Além disso, os parlamentares também sustentam que a operação teria motivação político-eleitoral e denunciam que o governo do Estado não utilizou integralmente os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), administrado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
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