Projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente ainda precisa ser aprovado pelo plenário da Casa
O influenciador Felca, que denunciou a sexualização e exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais (Foto: Reprodução)
Na esteira da repercussão do vídeo do influenciador Felca sobre adultização, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um relatório favorável ao aumento da pena para o aliciamento de crianças e adolescentes quando o crime for cometido por meio de aplicativos de internet.
O aumento de pena, porém, ainda precisa ser aprovado no plenário da Câmara. O tema uniu deputados da esquerda e da direita, embora bolsonaristas ressaltem ser contrários à regulação de redes sociais -tema que envolve a discussão sobre proteção de crianças e adolescentes na internet.
O relatório aprovado na comissão determina aumento de um terço da pena prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que é de um a três anos de prisão e multa para quem "aliciar, assediar, instigar ou constranger, por qualquer meio de comunicação, criança, com o fim de com ela praticar ato libidinoso".
O projeto de lei foi proposto em 2019 e aprovado na então Comissão de Seguridade Social e Família em 2022. Somente nesta terça-feira (12), após o vídeo de Felca viralizar, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) foi determinada como relatora do caso na Comissão de Justiça e apresentou seu parecer nesta quarta.
No texto, a deputada afirma que a análise se deu "em boa hora, considerando o grave e importante relato trazido pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças, oportunidade na qual apresentou casos sérios de exploração e sexualização de menores nas redes sociais, com amplo material audiovisual".
Laura Carneiro ressalta que Felca expôs como pais buscam obter engajamento e lucro nas redes "colocando crianças em situações inadequadas para sua faixa etária".
Nesta terça, a Câmara dos Deputados definiu a criação de um grupo de trabalho e a realização de uma comissão geral para discutir a sexualização e a exploração das crianças nas redes sociais.
A ideia é que, em 30 dias, o grupo de trabalho, com especialistas e parlamentares, discuta projetos de proteção aos jovens no ambiente online -há cerca de 60 textos protocolados na Casa nesse sentido. A partir dessa discussão, um texto conjunto será construído.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o grupo de trabalho será criado ainda nesta semana. Além disso, na próxima quarta-feira (20), haverá uma comissão geral no plenário para debater o tema com todos os interessados.
Após a repercussão do vídeo de Felca, foram apresentados 32 projetos de lei na Câmara dos Deputados para prevenir e combater a exposição indevida, adultização, exploração sexual e outros crimes contra crianças e adolescentes na internet. (Folhapress)
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