Proposta segue agora para o plenário da Casa
O relator do projeto de lei do Imposto de Renda, Arthur Lira (PP-AL) e o presidente da comissão especial, Rubens Pereira Jr (PT-MA) (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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A comissão especial da Câmara dos Deputados, criada para analisar a proposta que eleva o limite de isenção do Imposto de Renda para R$ 5.000, aprovou o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AP) nesta quarta-feira (16).
O texto final, que será analisado pelo plenário em agosto, prevê redução da alíquota para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
O projeto enviado pelo governo Lula previa uma transição gradual entre a isenção total e R$ 7.000, mas o relator optou pela retomada no texto do redutor de 34% na carga tributária para contribuintes de alta renda, conforme sugerido pela equipe econômica.
O dispositivo havia sido removido do relatório devido à falta de dados da Receita Federal sobre os possíveis impactos fiscais da redução.
Esse sistema envolve a combinação das cargas tributárias de pessoas físicas e jurídicas, impactando a quantia de imposto paga por pessoas com alta renda, como acionistas de empresas que repassam lucros e dividendos.
Atualmente, pessoas que ganham até R$ 3.036 por mês estão isentas do Imposto de Renda. Para compensar o aumento das isenções e descontos, será introduzida uma alíquota adicional progressiva de até 10% para quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano).
A alíquota máxima de 10% será aplicada a quem ganha a partir de R$ 100 mil por mês (R$ 1,2 milhão por ano).
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