Proposta garante afastamento remunerado e sem prejuízo ao mandato para gestantes e adotantes em cargos eletivos
Deputada Talíria Petrone com a filha Moana em sessão de fevereiro de 2021. (Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que assegura licença-maternidade de até 180 dias para mulheres eleitas — como prefeitas, governadoras e parlamentares —, sem prejuízo ao mandato ou à remuneração. O benefício também será válido para mães adotantes e poderá ser prorrogado pelo mesmo período, se comprovada a necessidade de cuidados especiais com a criança. O texto foi aprovado na terça-feira (24).
Durante o afastamento, o cargo será exercido pelo vice ou suplente. A licença poderá começar a partir do 28º dia antes do parto ou da data de concessão da guarda judicial, no caso de adoção.
O texto aprovado é o substitutivo apresentado pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ao PL 4843/23, de autoria do deputado Cobalchini (MDB-SC). A nova versão amplia a proposta original, incluindo detalhamentos como o direito das mães adotantes à licença.
A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Compartilhe