Projeto prevê até dez anos de prisão para quem retirar criança ou adolescente do responsável legal
Câmara aprova projeto que torna crime hediondo a remoção ilegal de crianças e adolescentes de sua guarda legal (Foto: Reprodução)
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 75/2025, que classifica como crime hediondo a remoção de criança ou adolescente da pessoa que detém sua guarda legal, transferindo-o para outra família ou local. A proposta também aumenta a pena prevista para esse tipo de crime.
Atualmente, a reclusão prevista varia de dois a seis anos, acrescida de multa. Com a nova proposta, a pena será elevada para seis a dez anos de prisão, mantendo a multa. O texto altera a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O relator do projeto, deputado Allan Garcês (PP-MA), recomendou a aprovação da proposta, que é de autoria do ex-deputado Marco Brasil. “A pena atual é irrisória para um crime tão odioso, que priva a criança ou adolescente de ser criado pela sua família, atentando contra a própria criança e adolescente e ferindo o princípio da dignidade humana”, afirmou Garcês.
O projeto seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e depois para votação no Plenário. Para se tornar lei, precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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