Milei alterou por decreto a Lei de Migrações e estabeleceu que pessoas expulsas do país fiquem proibidas de retornar por pelo menos cinco anos
Os dados mostram o crescimento das restrições (Foto: Juan Mabromata/AFP)
O governo de Javier Milei tem promovido um endurecimento da política migratória da Argentina, com mudanças na legislação e aumento do número de estrangeiros impedidos de entrar no país. Desde que assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, o ultraliberal passou a tratar a imigração sob uma perspectiva de segurança, associando o tema à criminalidade.
Em maio de 2025, Milei alterou por decreto a Lei de Migrações e estabeleceu que pessoas expulsas do país fiquem proibidas de retornar por pelo menos cinco anos, mesmo quando a medida não decorrer de um crime.
Para a advogada Lucía Galoppo, do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels), a política migratória do governo contribui para a construção de uma imagem dos estrangeiros como ameaça interna. Em novembro de 2025, a transferência da Direção Nacional de Migrações do Ministério do Interior para o da Justiça também simbolizou, segundo ela, a adoção de uma abordagem centrada na segurança, em vez da regularização migratória.
Os dados mostram o crescimento das restrições. Um levantamento da Comissão Argentina para Refugiados e Migrantes (Caref), com base em informações oficiais, aponta que 15,8 mil estrangeiros foram impedidos de entrar na Argentina em 2024. Em 2025, o número subiu para 16,7 mil. No primeiro semestre de 2026, foram registrados mais de 10 mil barramentos.
Também aumentaram os casos de pessoas classificadas como “falsos turistas”, categoria aplicada a viajantes suspeitos de pretender permanecer no país sem declarar essa intenção. Essas ocorrências representaram 8% dos impedimentos de entrada em 2023 e chegaram a 41% em 2025. A classificação depende, em parte, da avaliação dos agentes de fronteira, o que, segundo especialistas, pode abrir espaço para decisões arbitrárias.
As expulsões de estrangeiros que já vivem na Argentina também cresceram, passando de 475 em 2022 para 920 em 2025. Apesar do discurso mais duro, os imigrantes representavam 4,2% da população argentina em 2022, cerca de 1,9 milhão de pessoas.
Em julho de 2026, Milei ampliou as hipóteses de expulsão ou veto à entrada para incluir pessoas que promovam discursos de ódio ou incitem violência contra argentinos. Ainda não há registros públicos de aplicação dessa regra. Para Galoppo, porém, o endurecimento legal pode gerar medo e autocensura entre imigrantes, mesmo antes de produzir consequências concretas. (Com informações da Folhapress)
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