Lei sancionada pelo presidente Lula no último dia 15 de janeiro proíbe os aparelhos durante as aulas
(Foto: Divulgação)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
A partir deste ano, as escolas de educação básica em todo o Brasil terão que seguir novas regras sobre o uso de celulares em sala de aula. A lei sancionada pelo presidente Lula no último dia 15 de janeiro proíbe os aparelhos durante as aulas, recreios e atividades extracurriculares, com algumas exceções.
Para esclarecer como as instituições devem aplicar a nova regra, o Ministério da Educação (MEC) realizou um evento virtual nesta sexta-feira (31) e divulgou guias com recomendações para gestores, professores e alunos. Além disso, o governo deve publicar em fevereiro um decreto presidencial e uma resolução com diretrizes operacionais.
Mas afinal, o que pode e o que não pode com a nova lei? Confira os principais pontos:
O que não pode:
Usar o celular durante as aulas, recreios e intervalos
O objetivo da lei é garantir que os alunos se concentrem nas atividades escolares e tenham mais interação social nos momentos de descanso.
Utilizar o aparelho em atividades extracurriculares
Seja em passeios, aulas de campo ou outras ações pedagógicas fora da sala, o uso de celulares também é restrito, salvo exceções autorizadas pelos professores.
Levar o celular para a escola (recomendação do MEC, mas não obrigação)
O MEC sugere que os alunos evitem levar os aparelhos para a escola. Caso seja necessário, cada instituição poderá definir um local seguro para armazená-los.
Acessar redes sociais e entretenimento sem autorização
Jogos, vídeos e redes sociais não poderão ser acessados durante o horário escolar, a menos que haja um propósito pedagógico aprovado pelos professores.
O que pode
Uso pedagógico com orientação dos professores
Celulares poderão ser utilizados em atividades didáticas planejadas, desde que seja com um propósito educativo.
Uso por alunos com deficiência
Estudantes que precisam de tecnologia assistiva para a inclusão e acessibilidade poderão continuar usando os dispositivos.
Uso em casos de saúde e direitos fundamentais
Se um aluno precisar do celular para monitoramento de saúde ou para contatar responsáveis em situações de emergência, ele poderá utilizá-lo.
Cada escola decide onde os celulares serão guardados
Não há uma regra fixa para o armazenamento dos aparelhos. A decisão sobre mantê-los nas mochilas ou em caixas controladas pelos professores será de cada instituição.
Revisão periódica das medidas
As escolas deverão avaliar regularmente o impacto das restrições e ajustar as práticas conforme necessário.
A lei já gera debates entre educadores, alunos e famílias. Para evitar impactos negativos, o MEC recomenda que as secretarias de educação desenvolvam ações de apoio à saúde mental dos estudantes, ajudando-os a lidar com a mudança.
Compartilhe