Versão definitiva do projeto aguarda apreciação final pela CCJ (Foto: Divulgação)
A proibição aos celulares em sala de aula, tema de projeto de lei que tramita na Câmara e apoiado pelo governo Lula (PT), já é estabelecido por ao menos 16 redes estaduais. Nas capitais, pelo menos 14 redes municipais também têm algum tipo de restrição. As redes municipais são responsáveis pelas matrículas até o ensino fundamental. Já os estados têm, prioritariamente, alunos do fundamental e também do ensino médio.
Restrição
De 19 redes estaduais de ensino do país ouvidas pelo portal Jornal de Brasília, 7 informaram, já ter leis ou portarias específicas sobre a restrição: Goiás, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão, Ceará, Espírito Santo e Pará. Outras 9 recomendam a proibição, mesmo sem uma legislação específica. São eles: Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, São Paulo, Tocantins. Apenas Acre, Bahia e Piauí informaram não vetarem o uso dos celulares formalmente. Os outros estados questionados, não responderam.
Em São Paulo, um projeto de lei assinado por 40 dos 94 deputados estaduais, abrangendo praticamente todo o espectro político-ideológico da casa, deve ser aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nos próximos dias a fim de estabelecer a proibição nas escolas.
Proibição nas capitais
Entre as redes de ensino das capitais, ao menos 14 impõem alguma proibição do uso durante as aulas. Estão nesse grupo, São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG), Campo Grande (MS), Recife (PE), Manaus (AM), João Pessoa (PB), São Luiz (MA), Vitória (ES) e Porto Alegre (RS).
Também há restrições em Fortaleza (CE), Curitiba (PR), Aracaju (SE) e Teresina (PI), de acordo com informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação pela associação. Apesar das proibições, que variam a cada rede (algumas vetam até no intervalo), as regras não têm grande adesão, segundo informaram alguns governos. Também há permissões de uso para atividades pedagógicas orientadas pelos professores.
Opinião de algumas secretarias
A secretaria de Educação do Ceará, por exemplo, afirma que as escolas têm autonomia “para definir em seus regimentos sobre o uso de recursos disponíveis em sala de aula e em outros ambientes escolares”. A pasta da Educação de Porto Alegre vai na mesma linha. “A lei é difundida nas escolas próprias e conveniadas do município, sendo que a gestão de cada unidade escolar tem autonomia para gerenciar a fiscalização e aplicação da mesma”, disse em nota, a Secretaria de Educação.
Nova versão do projeto
No final de setembro, o ministro da educação, Camilo Santana, disse que o governo faria um projeto de lei para banir os celulares nas escolas. Em vez de apresentar um projeto, o governo decidiu apoiar a um texto já em debate na Câmara. O projeto de lei original é de 2005, de autoria do deputado Alceu Moreira (MDB-RS). No dia 30 de outubro, o projeto –ao qual foi apensado outras 13 propostas– foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara, em uma versão substitutiva apresentada do relator Diego Garcia (Republicanos-PR).
“Sabemos que estamos vivendo uma epidemia de celulares nas escolas e que as crianças e adolescentes estão ultrapassando em muito os limites máximos de exposição aos celulares por dia. Os professores hoje estão com muita dificuldade de ensinar e as crianças e adolescentes com muita dificuldade de aprender. As distrações são muitas. Por isso, e sabendo que crianças e adolescentes são diferentes, estamos proibindo o uso, mas não o porte, para os adolescentes”, reforçou o relator do projeto de lei.
Agora, a versão final do projeto aguarda a apreciação final pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, se aprovado, segue direto para o Senado, sem passar pelo plenário da Casa. Segundo o deputado, a intenção é aprovar na CCJ ainda neste mês, entre os dias 26 e 27 de novembro. (Jornal de Brasília)
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