Canal é investigado pela Senacon por supostas práticas abusivas na divulgação de bets durante transmissões da Copa do Mundo; empresa nega irregularidades e diz cumprir a legislação
Canal tem inserido propaganda de bets como parte do conteúdo editorial da emissora (Foto: reprodução CazeTV)
A CazéTV apresentou ao Ministério da Justiça defesa na qual sustenta que comentários feitos por narradores e comentaristas durante transmissões esportivas não podem ser caracterizados como publicidade de apostas esportivas. O documento, enviado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) em 30 de junho, foi tornado público nesta segunda-feira (6) por determinação do órgão, que conduz uma investigação sobre a atuação do canal durante a Copa do Mundo de 2026. A empresa é alvo de um processo administrativo instaurado pela Senacon após suspeitas de práticas consideradas potencialmente abusivas na divulgação de plataformas de apostas. Entre os pontos investigados estão ofertas promocionais associadas a partidas específicas e estratégias que, segundo o órgão, poderiam aumentar o interesse do público pelas "bets".
Na manifestação encaminhada ao Ministério da Justiça, a CazéTV afirma que todas as ações publicitárias seguiram os limites estabelecidos pela legislação e pelas normas do setor. O canal argumenta que as transmissões continham identificação clara dos patrocinadores, avisos sobre jogo responsável, indicação de classificação etária e informações sobre a autorização das operadoras de apostas.
A defesa também sustenta que análises sobre atletas, equipes ou probabilidades de resultados fazem parte da cobertura esportiva e da liberdade editorial dos comentaristas, sem configurar oferta comercial. Segundo o canal, esse tipo de manifestação integra a linguagem característica das transmissões esportivas e não deve ser confundido com publicidade. Apesar disso, a empresa reconhece que o formato adotado em suas transmissões, marcado pela interação espontânea entre apresentadores e comentaristas, pode tornar a publicidade mais envolvente para o público. Ainda assim, afirma que há separação entre o conteúdo editorial e os espaços destinados aos anunciantes.
De acordo com os advogados da CazéTV, as inserções comerciais são exibidas em momentos específicos, como intervalos, pré-jogos, pausas para hidratação e quadros de patrocínio. O canal ainda diz que todas as peças exibem simultaneamente a classificação indicativa para maiores de 18 anos, mensagens sobre jogo responsável e o número de autorização da operadora responsável pela aposta. A investigação da Senacon foi reforçada por uma análise paralela conduzida pelo Ministério da Fazenda, responsável pela regulamentação do mercado de apostas esportivas no Brasil. Em um dos episódios citados, a ex-jogadora da Seleção Brasileira e medalhista olímpica Juliana Cabral comentou uma aposta da plataforma Bet365 durante uma transmissão. Na ocasião, ao falar sobre a possibilidade de determinado resultado, afirmou que "a chance de isso acontecer é grande", declaração que, segundo a área técnica do ministério, poderia ser interpretada pelo público como incentivo à aposta.
Em outro trecho anexado ao processo, o apresentador Casimiro Miguel interage com o narrador Luis Felipe Freitas durante a divulgação de uma aposta envolvendo um gol de Lionel Messi em partida contra a Áustria. Para a coordenação responsável pelo monitoramento do jogo responsável no Ministério da Fazenda, situações como essa podem levar consumidores a interpretar análises esportivas como recomendações de apostas, especialmente quando feitas por profissionais reconhecidos na cobertura esportiva.
(FolhaPress)
Compartilhe