Proposta legaliza diversas modalidades de jogos de azar e enfrenta resistência de parte dos parlamentares
Proposta prevê regras rigorosas, gera polêmica e pode movimentar até R$ 20 bilhões por ano. (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)
Redação O Otimista Brasil
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O Senado discute nesta terça-feira (7) o projeto de lei 2.234/2022, que propõe a legalização e regulamentação de jogos de azar no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e corridas de cavalo. Relatado pelo senador Irajá Abreu (PSD-TO), o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em junho de 2024 e agora deve ser analisado pelo plenário.
A inclusão na pauta foi articulada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em conjunto com líderes partidários. A proposta, no entanto, enfrenta resistência, principalmente entre integrantes da bancada evangélica e do PL, maior partido do Senado.
O projeto prevê que cassinos só poderão funcionar dentro de resorts que tenham, no mínimo, 100 quartos, restaurantes e áreas de lazer, ou em embarcações com ao menos 50 quartos. Cada estado poderá ter um cassino, com exceção de São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Bahia, que poderão ter até três devido à sua extensão territorial.
As empresas interessadas deverão comprovar capital social mínimo de R$ 100 milhões. Bingos permanentes poderão operar em casas especializadas ou em estádios com capacidade superior a 15 mil pessoas. O jogo do bicho será permitido, com uma empresa licenciada a cada 700 mil habitantes por estado ou no Distrito Federal. Corridas de cavalo também estarão autorizadas, desde que organizadas por entidades turfísticas credenciadas pelo Ministério da Agricultura. Além disso, o projeto proíbe pagamentos em dinheiro vivo ou via Pix, permitindo apenas transações com cartão de crédito.
A proposta é defendida por senadores que apontam potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões anuais em impostos e a criação de cerca de 1 milhão de empregos. Uma pesquisa do Senado com cinco mil entrevistados indicou baixa resistência da população à legalização dos jogos.
O relator do projeto, senador Irajá, afirma que a proposta cria um modelo seguro e controlado, com exigências de fiscalização e compliance. Ele destaca que os jogos físicos serão regulamentados separadamente das apostas online, como as bets, que já possuem regras específicas.
Se aprovado no plenário, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.
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