Deputada do PL solicita votação de projetos durante recesso branco; proposta de anistia a manifestantes e críticas ao STF estão entre os temas
Durante sessão na Câmara: deputada defende anistia a manifestantes e critica decisões do STF, em requerimento protocolado mesmo com o Congresso em recesso informal (Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil)
Redação O Otimista Brasil
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A deputada federal Carol de Toni (PL-SC) solicitou à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (21), a convocação de uma sessão extraordinária virtual para votar três projetos de lei. Entre eles está o PL 2.858/2022, que propõe anistiar participantes de manifestações políticas ocorridas desde 30 de outubro de 2022 — data do segundo turno das últimas eleições presidenciais.
Os outros dois projetos são o PL 4.754/2016, que amplia as possibilidades de crimes de responsabilidade cometidos por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e o PL 658/2022, que estabelece regras e prazos para análise de pedidos de impeachment contra esses magistrados.
Apesar da iniciativa, a proposta tem efeito meramente simbólico e sem viabilidade prática neste momento. O Congresso está em recesso informal — o chamado "recesso branco" — porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não foi aprovada, o que, pela Constituição, impediria o recesso oficial. Mesmo assim, deputados e senadores estão fora de Brasília. Para reforçar a pausa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), suspendeu até mesmo os trabalhos das comissões até 1º de agosto.
Carol de Toni justifica os projetos como uma reação a decisões do Judiciário que, segundo ela, ultrapassam os limites constitucionais. A deputada afirma que o Congresso precisa reagir a uma “escalada autoritária” e defende que a anistia é essencial para “restaurar a justiça”.
Ela também relaciona a proposta à situação do ex-presidente Jair Bolsonaro, que, na sua avaliação, é alvo de um “cerco judicial” que configura “grave violação do Estado de Direito”.
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