Apenas 16 parlamentares votaram contra a medida, resultado de um acordo que garantiu ampla maioria
(Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
Redação O Otimista Brasil
redacao@ootimista.com.br
Sob forte pressão da oposição, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (18), a revogação da lei que recriou o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Apenas 16 parlamentares votaram contra a medida, resultado de um acordo que garantiu ampla maioria. O projeto segue agora para análise do Senado Federal, com votação prevista para esta quinta-feira (19).
O fim do SPVAT não era o foco principal do projeto de lei, que faz parte de um pacote de contenção fiscal proposto pelo governo Lula (PT). A proposta inicial visava implementar travas para controlar o ritmo de crescimento das despesas públicas, incluindo a possibilidade de congelar emendas parlamentares.
No entanto, a oposição aproveitou o momento para negociar alterações no texto, incluindo a extinção do SPVAT. Em troca, o governo aceitou limitar o congelamento apenas às emendas que não possuem caráter obrigatório, garantindo apoio suficiente para aprovar o pacote fiscal.
A recriação do SPVAT, que substituiu o extinto DPVAT em maio deste ano, já enfrentava resistência desde sua aprovação no Congresso. Deputados da oposição e de bancadas de centro manifestaram descontentamento com o seguro obrigatório, considerado impopular entre seus eleitores.
Na terça-feira (17), o relator do projeto, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu no texto a extinção do SPVAT. No entanto, a falta de consenso adiou a votação, e ele apresentou um novo relatório sem alterações ao seguro obrigatório.
A exclusão do tema não agradou à oposição, que protocolou uma emenda para reincluir a revogação do SPVAT no projeto. A emenda foi votada separadamente e aprovada pela maioria dos deputados.
A decisão da Câmara agora está nas mãos do Senado, que poderá decidir nesta quinta-feira o futuro do SPVAT e do restante do pacote fiscal.
Compartilhe