Proposta volta a prever sigilo em votações sobre ações penais contra parlamentares e segue agora para o Senado
O deputado federal Claudio Cajado (PP-BA) (Foto: Divulgação)
Redação O Otimista Brasil
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A Câmara dos Deputados reinseriu no texto da PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, a previsão de voto secreto nas deliberações sobre ações penais contra parlamentares. O dispositivo havia sido retirado na madrugada anterior, após a aprovação de um destaque apresentado pela bancada do Novo.
Com a mudança, a proposta encerra sua tramitação na Câmara e segue para o Senado. A PEC estabelece que denúncias criminais contra parlamentares só poderão ser aceitas pelo Supremo Tribunal Federal com a autorização da respectiva Casa legislativa. O relatório original, aprovado em dois turnos, previa que essa decisão deveria ser tomada de forma secreta, sob o argumento de garantir liberdade aos congressistas diante de pressões externas.
A emenda que restabeleceu o sigilo recebeu 314 votos favoráveis e 168 contrários. Antes disso, a manutenção do texto sem o voto secreto havia sido aprovada por margem apertada: 296 votos, quando eram necessários 308. Diante do resultado, o relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA), apresentou emenda aglutinativa para retomar o mecanismo.
Após a aprovação, Cajado comemorou: “Nós iremos julgar com as nossas consciências, assim como o eleitor nos elege com voto secreto. Todos aqui têm a responsabilidade, através das suas consciências, de dar a palavra final sobre quem merece ou não o prosseguimento da ação”, afirmou.
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