Ministros do Palácio do Planalto e o próprio Lula atuaram nas últimas semanas para evitar a derrubada do decreto
Congresso Nacional (Foto: Agência Brasil)
O plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (25) os três decretos publicados pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mexendo nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), em mais uma derrota da gestão petista no legislativo.
O projeto que susta os decretos foi aprovado por 383 votos favoráveis e 98 contrários. Há expectativa de que o projeto seja votado também no Senado nesta quarta. No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e avisou que pautaria o texto.
Antes da votação, o governo já sinalizava com a possibilidade de judicializar o assunto, ainda que uma ala defenda a construção de uma solução política. A avaliação é a de que levar a questão à Justiça pode piorar a crise com o Congresso e colocar a gestão sob risco de paralisia.
A inclusão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) na pauta desta quarta pegou o governo e mesmo aliados do presidente da Câmara, que anunciou a decisão pela votação em uma publicação do fim da noite de terça (24) na rede social X.
Ministros do Palácio do Planalto e o próprio Lula atuaram nas últimas semanas para evitar a derrubada do decreto. Porém, no último dia 16, já num recado ao governo federal, a Câmara aprovou o requerimento de urgência do PDL numa votação expressiva: foram 346 votos favoráveis e 97 contrários (eram necessários 257 dos 513 para aprovar a urgência)
A perspectiva do governo era a de conseguir construir um novo acordo nesta semana, quando as atividades do Congresso teriam ritmo reduzido, com parlamentares de estados do Nordeste em suas bases para o São João. Antes da votação desta quarta, contudo, governistas já reconheciam que havia votos suficientes para a derrubada dos decretos.
Na sessão do Senado desta quarta, Alcolumbre disse "repudiar com veemência os ataques levianos e injustos que o Congresso" está sofrendo desde a sessão de vetos. Em um longo discurso, o senador disse que há "demagogia e desinformação" em torno do tema e que o Congresso agiu com responsabilidade. O presidente também acusou a imprensa de divulgar números superestimados sobre o impacto econômico para a população.
"O Congresso Nacional agiu com responsabilidade, pensando no futuro energético do nosso país e, principalmente, no bolso do cidadão. Exijo que a verdade seja restabelecida e que os brasileiros não sejam mais submetidos a tamanha campanha de desinformação", afirmou o senador.
De acordo com as contas feitas pelo governo, os vetos derrubados pelo Congresso já elevaram a conta de luz do brasileiro em R$ 35 bilhões por ano. Outros vetos foram adiados e, se todos eles caírem, a fatura total sobe para R$ 65 bilhões.
Uma das justificativas para pautar o PDL veio também do fato de que havia a necessidade de colocar em votação duas medidas provisórias de interesse do governo, uma do Fundo Social do Pré-Sal e outra do crédito consignado para trabalhadores formais. Nesse contexto, era necessário fazer o mesmo pelo PDL da oposição, uma vez que todos os projetos eram lidos como urgentes. (FolhaPress)
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