Audiência pública discute projeto de lei que busca garantir direitos fundamentais e incentivar inovação no setor de IA
Deputados e especialistas discutem impacto da inteligência artificial e os caminhos para uma regulamentação equilibrada no país. (Foto: Freepik)
Redação O Otimista Brasil
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A Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados promove nesta terça-feira (8) uma audiência pública para discutir o projeto de lei 2.338/2023, que estabelece regras para o uso da IA no Brasil. A proposta já passou pelo Senado e agora está em análise na Câmara.
A audiência deve reunir especialistas, representantes da sociedade civil e parlamentares. O foco será avaliar o impacto das novas tecnologias e garantir a proteção dos direitos fundamentais.
O objetivo dos deputados é reunir subsídios técnicos e jurídicos para a construção de um marco regulatório para a IA. Segundo a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), uma das autoras do requerimento da audiência, o avanço tecnológico exige um debate ético e responsável.
"A proposta em discussão busca estabelecer diretrizes para o uso ético, seguro e transparente da inteligência artificial, diante da sua crescente presença em setores estratégicos da sociedade", afirmou Ventura.
Já a deputada Rosangela Moro (União-SP) ressaltou que a regulamentação envolve decisões que afetam diretamente a vida dos brasileiros. “A IA está presente em áreas como saúde, segurança pública, crédito e políticas públicas. Precisamos de regras que protejam os cidadãos sem inibir o potencial inovador do país”, destacou.
A comissão especial foi instalada em 20 de maio. É presidida pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e tem como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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