Proposta permite registros com fins institucionais, mas obriga aviso prévio e preserva direito dos fiéis que não quiserem aparecer
Cultos gravados, direitos preservados: novo projeto de lei permite filmagens em cerimônias religiosas, desde que os fiéis sejam avisados com antecedência. (Foto: Alf Ribeiro/Folhapress)
Redação O Otimista Brasil
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Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados quer regulamentar a gravação de cultos e atividades religiosas em templos, garantindo segurança jurídica às instituições sem ferir o direito de imagem dos participantes. A proposta é do deputado Bebeto (PP-RJ) e tramita sob o número PL 3184/2025.
O texto estabelece que a captação de imagens e sons será permitida apenas quando tiver finalidade religiosa, institucional ou documental. Gravações com fins comerciais, promocionais de terceiros ou que exponham os fiéis a situações constrangedoras continuarão vetadas e passíveis de contestação judicial.
Para garantir o direito de escolha, o projeto exige que os templos informem previamente que o local será gravado. O aviso poderá ser feito com placas visíveis, mensagens digitais ou anúncios verbais antes do início do evento. Os frequentadores também devem ter a opção de não aparecer nas imagens.
Segundo o parlamentar, o objetivo da medida é equilibrar a liberdade religiosa com o respeito à imagem e à privacidade individual. O projeto aguarda análise nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
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