Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Chegando à metade de seu segundo mês como presidente da Câmara dos Deputados, com um Carnaval no meio, Hugo Motta (PP-PB) segue imprimindo uma série de mudanças no funcionamento da Casa. Algumas geraram uma “chiadeira silenciosa” entre os pares, mas as adaptações seguem o rumo do parlamentar.
No pacote de mudanças, que deverão ser traduzidas no Regimento Interno da Câmara através de um projeto de resolução, estão o empoderamento do colégio de líderes e a aceleração na tramitação dos projetos. Somadas à presença obrigatória nas sessões das quartas-feiras para votar, o que tem colocado mais de 400 parlamentares em plenário - algo raríssimo desde a pandemia do coronavírus -, a dinâmica na Casa Baixa começará a ter a cara do paraibano.
As mudanças devem ser consolidadas em uma reunião com líderes partidários nesta quinta-feira (13). Um dos pontos mais impactantes é o fim das eleições (que já são simbólicas) para as presidências e as vice-presidências das 30 comissões temáticas. A ideia é que os líderes partidários já indiquem diretamente, a partir dos acordos costurados em função da proporcionalidade das bancadas.
Há um debate paralelo sobre o mandato dos presidentes, que atualmente é de um ano, mas poderá ser destituído a qualquer momento – também ao bel prazer e na conveniência dos líderes partidários. Esse recurso ocorre com relação aos membros titulares e suplentes das comissões, que podem ser trocados a qualquer momento pelo líder de cada partido, até que uma votação de projeto seja iniciada.
A aceleração de projetos seria resolvida ao estipular um prazo para a votação em plenário das matérias que já estão em regime de urgência. A urgência é um recurso legislativo em que, caso aprovado, uma matéria não precisa passar pelas comissões temáticas para obter um parecer. Ela é votada diretamente pelo Plenário. Mas atualmente não há prazo, ficando pela conveniência do presidente da Câmara de colocar em pauta – ou não. Várias matérias da atual legislatura, iniciada em 2023, tiveram o regime de urgência aprovado e hibernam na gaveta da Secretaria Geral da Mesa, esperando um dia serem colocadas para votação.
A ideia é estipular um prazo de 180 dias, ou seis meses, a partir da aprovação da urgência para que o projeto seja votado em plenário. Em tese, facilita a tramitação, mas obrigaria o autor, o presidente, os líderes governista e de oposição a equacionarem uma articulação para garantir que a matéria seja aprovada com maioria no plenário. Ou não, vá saber.
Esses itens constam no projeto de resolução assinado por Motta e pelos outros seis integrantes da Mesa Diretora: os vice-presidentes Altineu Cortes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União Brasil-BA), e os secretários Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR), respectivamente. A matéria, no entanto, suscita dúvidas e pode gerar grita de partidos com bancadas menores, como PSOL e Novo. Todavia, essas regras, caso aprovadas, só passariam a entrar em vigor na próxima legislatura, que se iniciará em fevereiro de 2027.
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